Justiça determina exclusão de vídeo que liga PT e Lula a narcotráfico no Instagram
A Justiça do Distrito Federal determinou, em caráter liminar, a remoção de um vídeo publicado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) no Instagram. A postagem associa o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico.
A decisão atende a um pedido do PT, que ingressou com uma ação civil alegando que o parlamentar divulgou conteúdo “falso e ofensivo” em seu perfil oficial, imputando ao partido vínculos com organizações criminosas sem apresentar provas concretas.
O partido argumenta que a publicação teve grande repercussão e causou danos à honra e à imagem institucional da legenda, especialmente em um contexto de pré-campanha eleitoral. A ação pede uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. Conforme apurado, a decisão foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília.
Liberdade de Expressão vs. Imputação de Crimes
Ao analisar o pedido de urgência, o juiz Carlos Eduardo dos Santos destacou que, embora o debate político seja amparado pela liberdade de expressão, a imputação de crimes sem lastro probatório “ultrapassa o limite da crítica legítima e configura ilícito civil”.
O magistrado ressaltou que a fala veiculada no vídeo e a legenda atribuem diretamente ao PT e ao presidente da República envolvimento com o narcotráfico, o que não se enquadraria como “mera opinião política”. A decisão também considerou o risco de “dano irreparável”, dada a velocidade de propagação de informações nas redes sociais.
Deputado se manifesta e promete provar alegações
Em sua conta no Instagram, o deputado Paulo Bilynskyj afirmou que provará o conteúdo do vídeo. “Ninguém manda censurar mentiroso, ninguém manda censurar doido. As pessoas mandam censurar aqueles que atrapalham o seu projeto de poder”, declarou o parlamentar.
Bilynskyj divulgou uma nota pública em que reforça suas posições. Ele argumenta que o PT tenta censurar a oposição ao entrar com a ação judicial. O deputado menciona a prisão de Nicolás Maduro e as ligações do PT com o regime venezuelano, que estariam sob escrutínio público.
A nota cita autoridades norte-americanas, como Marshall Billingslea, ex-secretário adjunto sobre Financiamento do Terrorismo do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que teria afirmado que “o dinheiro corrupto e sujo da Venezuela” financiou campanhas políticas na América Latina, incluindo no Brasil. A defesa do deputado sustenta que a sociedade merece um debate livre de intimidações judiciais.
Contexto da decisão e próximos passos
A ordem judicial foi encaminhada diretamente ao Instagram, administrado pela Meta, para a exclusão do vídeo, publicado em 3 de janeiro de 2026. A decisão não fixou multa diária para o cumprimento.
Além da retirada do conteúdo, o deputado foi citado para apresentar sua defesa no prazo legal. O processo continua em tramitação na Justiça do Distrito Federal, com possibilidade de nova análise do mérito após a manifestação das partes envolvidas na ação.
