Congressos jurídicos debatem ‘machosfera’ e ‘racismo algorítmico’, gerando polêmica entre juristas e acadêmicos.
A crescente inclusão de temas como identidade de gênero, raça e ativismo digital em eventos jurídicos tem provocado um intenso debate no meio acadêmico e na advocacia brasileira. Assuntos como ‘machosfera’, ‘racismo algorítmico’ e o ‘amor como linguagem no enfrentamento da violência política’, antes restritos a discussões fora do universo jurídico tradicional, agora figuram em programações de congressos de peso.
Embora especialistas reconheçam a importância de discutir os impactos sociais e tecnológicos contemporâneos, uma parcela significativa de operadores do Direito expressa preocupação com o que consideram um avanço de pautas associadas à chamada ‘cultura woke’ em fóruns eminentemente técnicos.
Essa tendência foi evidenciada no X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), realizado em Curitiba, que apresentou painéis com títulos como ‘coronelismo tecnoneoliberal’ e ‘o amor como linguagem no enfrentamento da violência política contra pessoas indígenas’. A participação de autoridades como o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, em tais eventos, sublinha a relevância que esses temas passaram a ter na esfera jurídica. Conforme informações divulgadas, eventos recentes da OAB em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Distrito Federal também abordaram temas como ‘misoginia digital’, ‘algoritmos do ódio’ e ‘racismo algorítmico’, demonstrando a amplitude dessa discussão.
Críticas apontam para o risco de ‘militância’ em detrimento do debate técnico
Para os críticos, a linha entre a discussão jurídica dos impactos da tecnologia e a transformação de congressos em espaços de militância político-cultural é tênue. Advogados e professores de Direito ouvidos pela reportagem apontam que muitos eventos passaram a adotar uma terminologia típica do ativismo identitário, muitas vezes sem uma definição jurídica objetiva ou consenso doutrinário consolidado.
A vereadora Janaina Paschoal, professora da USP, critica a abordagem quando a técnica é deixada de lado, resultando em discussões consideradas ‘panfletárias’. Ela alerta que a exaltação desses temas como vanguardistas pode configurar ‘lavagem cerebral’, empobrecendo o debate acadêmico e a formação educacional. O advogado Ezequiel Silveira complementa, afirmando que temas como os do CBDE têm ‘pouca relação, ou nenhuma, com os problemas centrais do Direito Eleitoral’, ocupando espaço que poderia ser destinado a discussões sobre garantias constitucionais e liberdade de expressão.
Advogadas defendem inclusão, mas clamam por pluralidade e rigor técnico
Em contrapartida, advogadas como Aída Souza e Carolina Siebra defendem que os temas são relevantes para o Direito contemporâneo e precisam ser debatidos. A principal preocupação, segundo elas, reside na forma como esses debates são conduzidos, com uma tendência a uma perspectiva ideológica predominante que limita o espaço para visões divergentes.
Siebra destaca que a incorporação frequente de abordagens ideológicas em congressos jurídicos pode levar à substituição do debate técnico pela reafirmação de visões de mundo. Ela ressalta a importância de garantir que essa atualização ocorra ‘sem comprometer o rigor técnico, a pluralidade de pensamento e a centralidade da ciência jurídica’. A advogada Aída Souza concorda, afirmando que ‘a questão não é se esses temas devem ser debatidos, porque devem. A questão é saber se os eventos promovem abertura para perspectivas divergentes e debates técnicos aprofundados’.
Influência acadêmica e a busca por relevância prática
O advogado André Marsiglia aponta que a presença crescente de pautas identitárias em eventos jurídicos decorre da tentativa de ampliar o alcance desses eventos e da influência de determinadas correntes acadêmicas. Ele sugere que assuntos ligados à identidade e redes sociais funcionam como um ‘envelopamento acadêmico da conversa de botequim’.
Marsiglia também atribui o fenômeno à produção acadêmica recente, impulsionada por pesquisas de mestrado e doutorado. No entanto, ele questiona a importância prática dessas discussões para a comunidade jurídica, argumentando que muitas pesquisas têm pouca conexão com os problemas concretos do Direito e ganham espaço por influência de tendências ideológicas universitárias. Ele acredita que essas abordagens tendem a perder força com a experiência profissional.
