Senador Magno Malta critica duramente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusando-o de ser um “menino de recados” do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorreu durante sessão da CPI do Crime Organizado, em meio a uma série de decisões do STF que têm derrubado requerimentos aprovados pela comissão.
A CPI do Crime Organizado enfrenta uma onda de reveses vindos do Poder Judiciário, o que tem gerado insatisfação entre os parlamentares. O senador Magno Malta (PL-ES) expressou sua decepção com a atuação do procurador-geral, Paulo Gonet Branco, em relação às decisões que, segundo ele, impedem o avanço das investigações.
Malta afirmou que a entrega de relatórios e requerimentos da CPI ao Ministério Público não tem tido o efeito esperado, sugerindo que a influência de Gilmar Mendes estaria direcionando as ações do PGR. “O grande problema é que a gente faz uma CPI como essa enfrentando todo mundo, aprovamos um relatório, vamos lá e entregamos pra Gonet – e entregamos para ninguém. Não vai para lugar nenhum”, declarou o senador.
As críticas surgiram em um momento de tensão na comissão, que também contava com falas dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE). O foco da sessão era ouvir o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e votar pedidos de quebra de sigilo de alvos da CPI, como o pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro.
Gilmar Mendes e as decisões contrárias às CPIs
O ministro Gilmar Mendes tem se destacado por suas críticas às votações em bloco de requerimentos nas comissões parlamentares. Na semana passada, o ministro classificou tais práticas como “ilegais” e “inconstitucionais”. Essa postura tem sido vista por alguns parlamentares como um obstáculo ao trabalho investigativo do Congresso.
A CPI do Crime Organizado, assim como a CPMI do INSS que terminou recentemente sem a aprovação de seu relatório final, tem enfrentado diversos reveses judiciais. Magno Malta defendeu uma postura mais assertiva dos parlamentares diante das decisões do STF, sugerindo que deveriam “começar a meter o pé na porta” e ignorar ordens que considerem indevidas.
Decisões recentes do STF que impactaram investigações
Entre as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que afetaram o andamento das comissões, destacam-se a que impediu a quebra de sigilo de Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinada pelo ministro Flávio Dino. Outro caso citado foi a decisão de Gilmar Mendes que negou o acesso a dados da empresa Maridt Participações, ligada aos irmãos do ministro Dias Toffoli.
Além disso, o STF concedeu habeas corpus a figuras importantes que poderiam prestar depoimentos cruciais para as investigações, especialmente aquelas ligadas ao escândalo do Banco Master ou a pessoas próximas ao governo. Essa medida tem sido interpretada por críticos como uma forma de proteger indivíduos e dificultar o acesso à verdade.
Controvérsias sobre o uso de Habeas Corpus e o Banco Master
Magno Malta também criticou o que chamou de “violação vil” do instituto do habeas corpus, argumentando que ele tem sido usado para permitir que pessoas investigadas se recusem a comparecer às comissões. “Não vem? Vou mandar buscar coercitivamente, sempre foi assim. Esse instituto foi violado de forma vil, abrindo concessões para bandidos”, afirmou o senador.
O caso do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, que teria recebido um contrato de R$ 129 milhões do Banco Master, também foi mencionado como um exemplo das complexas relações que envolvem o escândalo e que poderiam ser esclarecidas pelas CPIs, caso as investigações não fossem, segundo Malta, cerceadas por decisões judiciais.
