Senadores Contarato e Vieira Acusam STF de Interferir em CPIs e Dificultar Quebras de Sigilo
Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE) manifestaram forte descontentamento com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os parlamentares, os ministros estariam impondo condicionantes que dificultam a votação de requerimentos de quebra de sigilos de testemunhas em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Parlamentares de Inquérito Mistas (CPMIs) do Congresso Nacional.
A crítica central reside na alegação de que o STF estaria criando obstáculos desnecessários para o andamento das investigações. Contarato chegou a classificar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes como um exemplo de “dois pesos, duas medidas”, pois, ao contrário de outras cortes que votam requerimentos em bloco, as comissões do Congresso seriam forçadas a analisá-los individualmente.
Essa postura, segundo os senadores, tem impactado diretamente o trabalho de investigações importantes, como a da CPI do Crime Organizado e a do INSS. Figuras-chave teriam conseguido “habeas corpus” para evitar comparecimentos, especialmente aquelas ligadas a investigações sensíveis como as do Banco Master ou a pessoas próximas a integrantes do governo.
Conforme informação divulgada pelos próprios senadores, as decisões do STF têm gerado revolta e frustração. Contarato expressou seu espanto ao ver que requerimentos aprovados pelas comissões são suspensos por decisões judiciais, impedindo o avanço das investigações. “A gente aprova aqui convocação de testemunha, e vem uma decisão do Supremo e fala que testemunha não precisa comparecer”, afirmou o senador.
Decisões do STF Geram Controvérsia e Impactam Investigações
Entre as decisões mais criticadas estão a do ministro Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo do empresário Fábiio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outra decisão apontada foi a de Gilmar Mendes, que impediu o acesso a dados da empresa Maridt Participações, ligada aos irmãos do ministro Dias Toffoli.
Essas ações, segundo Contarato, teriam um “efeito retroativo”, exigindo a revisão de atos já aprovados pelos colegiados sob pena de nulidade. “Isso é muito grave”, declarou o senador durante uma sessão da CPI do Crime Organizado, ressaltando que “nós não podemos admitir” tal intervenção.
A revolta de Contarato ocorreu enquanto a CPI do Crime Organizado votava requerimentos para quebrar sigilos, que não puderam ser analisados em bloco. Apesar disso, a comissão conseguiu aprovar convocações de ex-governadores como Cláudio Castro (PL-RJ) e Ibaneis Rocha (MDB-DF).
Senadores Acusam STF de Atuar “Contra a Investigação do Crime Organizado”
Alessandro Vieira foi ainda mais enfático em suas críticas, afirmando que ministros do STF estariam agindo “contra a investigação do crime organizado”. Ele argumenta que as sucessivas decisões que livram testemunhas de depor e impedem o acesso a dados sigilosos são medidas tendentes a dificultar as investigações.
“Isso é uma tragédia completa, porque as decisões sucessivas de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, elas ultrapassam qualquer razoabilidade”, pontuou Vieira. Ele acrescentou que as decisões “não têm lastro constitucional e legal” e servem apenas para atrapalhar o trabalho das comissões.
Vieira também lamentou o “silêncio dos bons”, referindo-se a ministros que, segundo ele, não se posicionam diante de decisões controversas. Ele criticou a postura de magistrados que, ao seu ver, participam de eventos e reuniões com empresários e se envolvem em “política partidária mais rasteira”, em contraste com outros ministros de reputação ilibada.
“Quando eles [ministros] silenciam, eles entregam a República nas mãos de pessoas que hoje têm um único objetivo, o de escapar das investigações dos crimes relacionados ao Banco Master”, concluiu o senador, apontando que este seria o único objetivo das decisões de ministros como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Congresso Seguirá Forçando Acesso a Dados Apesar das Dificuldades
Apesar das barreiras impostas pelo STF, os senadores ressaltaram que as comissões do Congresso continuarão buscando acesso aos dados necessários. Eles afirmam que seguirão forçando o acesso, mesmo diante do que consideram “abuso de autoridade” por parte do Supremo, com critérios que seriam criados “da cabeça” dos ministros.
A oposição, representada por senadores como Magno Malta (PL-ES), apoiou a postura de Contarato e Vieira. Malta defendeu uma atitude mais assertiva, afirmando: “temos que começar a meter o pé na porta, vem uma ordem de lá e não obedeço”. Ele também criticou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, chamando-o de “menino de recados de Gilmar Mendes”.
A insatisfação generalizada demonstra a tensão crescente entre o Poder Legislativo e o Judiciário em relação aos limites da atuação das CPIs e CPMIs. A controvérsia em torno das quebras de sigilo e convocatórias promete continuar sendo um ponto de debate nos próximos meses.
