Alexandre de Moraes barra plano de Arthur do Val de retornar à política em 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que impacta diretamente os planos políticos do ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”. Em plantão judiciário, Moraes indeferiu uma reclamação constitucional que visava reverter a cassação do mandato de Do Val e, consequentemente, sua possibilidade de disputar as eleições de 2026.
A ação protocolada pela defesa de Arthur do Val buscava, na prática, uma revisão da condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). No entanto, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que o instrumento jurídico utilizado, a reclamação constitucional, possui um propósito específico: preservar decisões do STF, não servindo como substituto para recursos comuns.
Para o ministro, a defesa de Arthur do Val não apresentou evidências de que alguma decisão do Supremo tivesse sido violada. Os argumentos apresentados se concentraram em princípios constitucionais gerais, como o contraditório, a ampla defesa, o sigilo das comunicações, o devido processo legal, a intimidade e a vida privada. Contudo, a decisão ressaltou que a reclamação “tem escopo bastante específico, não se prestando ao papel de simples substituto de recursos de natureza ordinária ou extraordinária”, conforme citação na própria decisão.
A defesa de Arthur do Val, representada pelo advogado Wilton Gomes, foi contatada pela reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação sobre o desdobramento do caso.
Entenda a cassação de Arthur do Val
A cassação do mandato de Arthur do Val ocorreu em maio de 2022, por decisão unânime da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O caso teve origem em um áudio divulgado durante a visita do ex-parlamentar à Ucrânia, em meio ao conflito com a Rússia. Na gravação, Do Val fez comentários considerados ofensivos sobre as mulheres ucranianas, afirmando que elas “são fáceis porque são pobres”.
Com a cassação, Arthur do Val teve seus **direitos políticos suspensos por oito anos**, o que o impede de se candidatar a cargos eletivos até 2030. A perda dos direitos políticos é uma consequência automática da decisão da Alesp.
Comparação com outro caso e negativa do TJSP
Na época da sua cassação, Arthur do Val chegou a comparar sua situação com a do ex-deputado estadual Fernando Cury. Cury foi condenado por importunação sexual em um episódio envolvendo a ex-deputada Isa Penna. Do Val argumentou que houve desproporcionalidade, uma vez que Cury teve um afastamento de apenas seis meses.
Em março de 2025, a 10ª Vara da Fazenda Pública do TJSP já havia negado um recurso apresentado pela defesa, que buscava reverter a cassação e embasar a remessa do caso ao STF. Na ocasião, o colegiado entendeu que **não houve irregularidades na tramitação do processo** que levou à perda do mandato de Arthur do Val.
A decisão de Moraes e o futuro político de “Mamãe Falei”
A decisão de Alexandre de Moraes reforça o impedimento de Arthur do Val de participar de eleições futuras, incluindo o pleito de 2026. A análise do ministro se concentrou na inadequação do recurso apresentado para contestar uma decisão administrativa e judicial já consolidada.
A **inelegibilidade de Arthur do Val** permanece em vigor, frustrando as expectativas de seu retorno à vida política ativa no curto prazo. O caso demonstra a rigorosidade do STF em relação ao uso de instrumentos processuais e a manutenção das decisões judiciais e legislativas.
