Moraes mantém prisão de ex-assessor de Bolsonaro e autoriza doutorado para ex-diretor da PRF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou duas decisões importantes nesta semana, impactando figuras ligadas ao governo anterior. Ele manteve a prisão preventiva do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor especial da Presidência da República, e também a do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
Enquanto Câmara segue preso em caráter preventivo, Vasques, também detido preventivamente, recebeu autorização para cursar um doutorado na modalidade de ensino a distância (EAD) dentro da unidade prisional onde se encontra, em Brasília. Ambas as decisões foram assinadas no último dia 6.
As informações foram divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Marcelo Câmara está preso desde 18 de junho do ano passado, após seu advogado informar ao STF sobre uma conversa com o tenente-coronel Mauro Cid, que é colaborador premiado no processo. A suspeita é que Câmara teria tentado obter informações sigilosas sobre o acordo de colaboração de Cid, utilizando seu advogado como intermediário.
Marcelo Câmara: Prisão mantida e alegações de embaraço às investigações
O ministro Alexandre de Moraes considerou que a conduta de Marcelo Câmara indica um “perigo gerado pelo estado de liberdade do réu” e uma clara tentativa de “embaraço” às investigações. Câmara foi condenado a 21 anos de prisão em regime inicial fechado pela suposta tentativa de golpe de Estado.
Em seu despacho, o magistrado relembrou o papel de Câmara na “dinâmica golpista”, atuando em um “núcleo de inteligência paralela”. Este núcleo monitorava autoridades, incluindo o próprio ministro Moraes, sob o codinome “professora”, com o objetivo de viabilizar a execução de um decreto de golpe de Estado.
Entre as medidas cautelares impostas aos réus neste inquérito, está a proibição de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados, mesmo que por intermédio de terceiros. A manutenção da prisão de Câmara visa garantir o andamento das investigações e evitar a interferência no processo.
Silvinei Vasques: Autorização para doutorado e histórico de prisão
Por outro lado, a defesa de Silvinei Vasques teve um pedido atendido pelo ministro Moraes. Inicialmente, a defesa havia solicitado a transferência de Vasques para Santa Catarina, mas recuou ao verificar que suas necessidades de saúde e convívio familiar estavam sendo atendidas no Distrito Federal.
Silvinei Vasques teve sua prisão preventiva decretada em dezembro de 2025, após uma tentativa de fugir do país pelo Paraguai. Ele foi condenado a 24 anos e 6 meses de reclusão, além da perda do cargo público.
A novidade na decisão é a autorização para que Vasques continue seus estudos em um programa de doutorado em Direito Econômico e Empresarial na modalidade virtual. Essa medida é amparada pela Lei de Execução Penal (LEP), que assegura o direito ao estudo como forma de remição de pena, permitindo que o tempo de estudo possa ser descontado da pena a ser cumprida.
A decisão de permitir que Vasques curse o doutorado à distância reflete a aplicação da lei que busca a ressocialização e o aprimoramento educacional, mesmo durante o cumprimento de pena. A autorização visa garantir o acesso à educação e a continuidade de seu desenvolvimento acadêmico.
