Alexandre de Moraes determina prisão definitiva de Filipe Martins e mais quatro condenados na “Trama Golpista”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (24) o início do cumprimento da pena de 21 anos de prisão para Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro. A decisão abrange outros quatro condenados do chamado núcleo 2 da ação penal que investigou a suposta tentativa de golpe de Estado.
Com o trânsito em julgado da ação penal, as ordens de prisão definitiva foram expedidas. A defesa dos réus tentou reverter as condenações por meio de embargos de declaração, alegando omissões e contradições, mas todos os recursos foram rejeitados pela Primeira Turma do STF, que os considerou meramente protelatórios.
O grupo, segundo o acórdão do STF, integrava uma estrutura que teria utilizado órgãos do Estado para disseminar narrativas falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas e a legitimidade da Justiça Eleitoral. O objetivo, de acordo com a acusação, era criar um cenário de caos que permitisse a permanência ilícita do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023. Conforme informação divulgada pelo STF, essas informações foram base para a decisão.
Pena máxima para general da reserva e ex-secretário da Presidência
Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, recebeu a maior pena, de 26 anos e 6 meses de prisão. Ele foi apontado como autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a “neutralização” de autoridades. A defesa de Fernandes alegou erros na análise de provas e buscou desqualificar partes do depoimento do delator Mauro Cid.
Ex-diretor da PRF e ex-assessor de Bolsonaro recebem penas elevadas
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi condenado a 24 anos e 6 meses. A Corte considerou que ele instrumentalizou a PRF para interferir no fluxo de eleitores durante o segundo turno das eleições de 2022. Vasques foi preso em 26 de dezembro no Paraguai. Sua defesa negou a instrumentalização da corporação para fins políticos.
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor especial do governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão. Preso preventivamente desde junho de 2025, Câmara foi vinculado ao monitoramento ilegal de autoridades. A defesa contestou a classificação do monitoramento como “espionagem” e questionou a valoração do depoimento de Mauro Cid.
Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão. Martins foi apontado como autor de uma versão de minuta do decreto golpista. A defesa de Martins classificou o processo como “farsa” e criticou o trânsito em julgado, alegando “perseguição política” e “abuso” de mais de 800 dias de prisão preventiva.
Ex-diretora de inteligência inicia pena em prisão domiciliar
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e 6 meses de reclusão. Devido a um procedimento cirúrgico recente, Moraes autorizou que ela inicie o cumprimento da pena em prisão domiciliar por 90 dias, sob monitoramento eletrônico. A defesa refutou a acusação de coordenação de análises para subsidiar ações ilícitas da PRF.
Por outro lado, Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido de todas as acusações. A instrução processual não comprovou sua participação dolosa ou omissão nos atos. A defesa de Oliveira demonstrou a existência de dúvida razoável sobre sua participação.
Condenações incluem perda de cargos e pagamento de danos morais
Além das penas privativas de liberdade, o STF impôs o pagamento solidário de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos. A decisão determinou também a perda do cargo público para Marília Alencar e Silvinei Vasques, além da inelegibilidade por 8 anos para todos os condenados. Para Fernandes e Câmara, o Superior Tribunal Militar (STM) será oficiado para decidir sobre a perda do posto e da patente.
As defesas apresentaram justificativas técnicas e fáticas ao longo do processo, buscando reverter condenações ou reduzir penas. A defesa de Filipe Martins sustenta que a condenação é uma “maquiagem burocrática” para perseguição política, alegando que o acórdão ignorou dados técnicos de geolocalização e baseou-se em uma “minuta fantasma”.
