Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, rebate críticas sobre reajuste e nova gratificação para servidores, afirmando que medida não se trata de um “trem da alegria”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), veio a público nesta terça-feira (10) para defender a aprovação de um reajuste e de uma nova gratificação destinada aos servidores da Casa. A declaração foi feita durante o painel da CEO Conference, promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo.
Motta enfatizou que a medida não representa um “trem da alegria como foi passado para a sociedade”. Ele esclareceu que apenas uma parcela restrita de servidores terá seus salários elevados acima do teto do funcionalismo público, que atualmente está fixado em R$ 46.366,19.
“Na proposta da Reforma Administrativa há uma exceção de até 5% dos servidores de qualquer instituição terem um tratamento diferenciado pela responsabilidade dos cargos que ocupam. Na Câmara, fizemos isso e apenas 4% dos servidores, 72 pessoas, é que teriam o direito”, explicou o presidente.
Benefício focado em cargos de alta responsabilidade
O projeto em questão institui uma licença compensatória para servidores que acumulam “múltiplas atribuições” e exercem funções de “alta complexidade” em cargos comissionados. Essa licença permite que o servidor tire um dia de folga a cada três dias trabalhados.
Este benefício, que pode ser convertido em dinheiro, possui caráter indenizatório. Isso significa que a gratificação não sofrerá descontos de Imposto de Renda ou previdência, e também não se incorporará ao salário base nem à aposentadoria do servidor. Motta reforçou que o acesso a essa gratificação será restrito a servidores que atuam diretamente na Diretoria da Câmara.
“Outros servidores não têm 10% da responsabilidade que esses servidores têm. Daqui a pouco, você não vai ter servidor querendo ocupar esses cargos, porque são cargos de responsabilidade, onde muitas das vezes você é o ordenador de despesas, você coloca o seu CPF ali e não está tendo nenhum benefício do ponto de vista financeiro ao final do mês”, argumentou Motta.
Controle orçamentário e devolução de recursos
Motta reiterou sua posição, afirmando: “Foi com essa coerência que nós aprovamos e não esse trem da alegria, que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade, que nós aprovamos”. Ele assegurou que os reajustes e gratificações aprovados estão completamente dentro do orçamento da Câmara.
Além disso, o presidente destacou que a Casa planeja devolver “mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos” ao final deste ano, demonstrando controle e eficiência na gestão dos recursos.
Apoio à revisão de “penduricalhos”
O presidente da Câmara também elogiou a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de “penduricalhos” nos Três Poderes. “Penso que a decisão do ministro Flávio Dino foi muito feliz no que diz respeito à revisão desses penduricalhos. O Brasil precisa colocar o dedo nessa ferida e é por isso que eu defendo a reforma administrativa”, concluiu.
