Ministério Público de SP intensifica apuração sobre aportes previdenciários municipais no Banco Master, liquidado pelo Banco Central.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deu um passo significativo ao intensificar a investigação sobre a aplicação de recursos previdenciários de municípios paulistas no Banco Master. A instituição financeira, controlada por Daniel Vorcaro, foi liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025 devido a uma grave crise de liquidez e violações às normas do sistema financeiro nacional.
A atuação do MPSP agora se concentra em quatro representações encaminhadas ao Tribunal de Contas. O objetivo é acompanhar de perto os aportes realizados pelos institutos de previdência de diversos municípios do estado, buscando esclarecer possíveis irregularidades e garantir a segurança dos recursos dos servidores públicos.
As primeiras informações indicam que as novas investigações focam em investimentos realizados nos municípios de Cajamar, Araras, Santo Antônio da Posse e Santa Rita d’Oeste. Nesses locais, valores expressivos teriam sido destinados a títulos do Banco Master nos últimos anos, levantando preocupações sobre a gestão desses fundos.
Investigações Detalham Aportes em Municípios Paulistas
Em Araras, o sistema previdenciário local aplicou cerca de R$ 29 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Este valor representa aproximadamente 6,8% da carteira de investimentos do município, com aportes realizados mesmo após o período eleitoral, o que levanta questionamentos adicionais.
Já em Cajamar, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) destinou cerca de R$ 87 milhões entre 2023 e 2024. Essa quantia corresponde a pouco mais de 15% do total investido pelo município, configurando uma parcela considerável dos recursos previdenciários.
Em Santo Antônio da Posse, os aportes somaram R$ 7 milhões ao longo de 2024. Em Santa Rita d’Oeste, foram duas aplicações totalizando R$ 2 milhões em um curto período, representando cerca de 8,4% da carteira previdenciária local.
Riscos e Alertas do Ministério Público
Embora os investimentos estejam, formalmente, dentro do limite legal de até 20% para esse tipo de ativo, o Ministério Público emitiu um alerta sobre o risco de perdas significativas. A situação financeira do Banco Master, que levou à sua liquidação, gera preocupação quanto à recuperação desses valores.
Conforme informações preliminares, em casos de insolvência bancária, recursos aplicados em títulos privados podem se perder integralmente. Isso compromete a rentabilidade dos fundos previdenciários, podendo impactar diretamente aposentadorias e pensões. Adicionalmente, os municípios podem ser obrigados a recompor os valores com recursos próprios, gerando um problema fiscal adicional.
Tribunal de Contas é Acionado para Apurar Responsabilidades
Nas representações ao Tribunal de Contas, o Ministério Público solicita a apuração de quais medidas de acompanhamento e mitigação de riscos foram adotadas pelos gestores e comitês de investimento. Além disso, exige esclarecimentos formais sobre as decisões tomadas no momento das aplicações.
As prefeituras envolvidas, em contato com a CNN Brasil, afirmaram que estão adotando providências para proteger os interesses de aposentados e pensionistas. Ressaltam também a autonomia administrativa dos institutos de previdência.
Em Araras, uma sindicância interna foi aberta para apurar os procedimentos adotados em 2024. Cajamar informou que os investimentos seguiram a legislação vigente e que os pagamentos de benefícios não serão afetados. As prefeituras reiteram o compromisso com a segurança dos fundos.
Outros Municípios Sob Investigação e Contexto Nacional
Além desses municípios, São Roque também se tornou alvo de questionamentos judiciais. Uma ação movida por um integrante da sociedade civil acusa o Banco Master e gestores locais de gestão temerária e investimentos de alto risco em uma instituição considerada insolvente.
A prefeitura e o instituto previdenciário local de São Roque afirmam não ter sido oficialmente notificados, sustentando que as aplicações seguiram critérios técnicos e legais. O Ministério Público aguarda manifestações adicionais dos municípios citados e da defesa de Daniel Vorcaro.
As investigações visam avaliar eventuais responsabilidades administrativas e possíveis danos ao patrimônio previdenciário dos servidores públicos. Este caso envolvendo aportes em títulos do Banco Master já motivou investigações do Ministério Público em pelo menos seis estados brasileiros: Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.
As apurações se intensificaram após o Banco Central decretar a liquidação da instituição, diante de suspeitas de fraudes e de uma grave crise de liquidez. Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, de outubro de 2023 a dezembro de 2024, institutos estaduais e municipais aplicaram cerca de R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do banco, sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
