MP Militar pede perda de patente de Heleno por violar dever de “amar a verdade” em articulação de golpe de Estado
O Ministério Público Militar (MPM) protocolou no Superior Tribunal Militar (STM) cinco representações contra militares envolvidos no núcleo 1 de investigações, solicitando a perda de suas patentes por indignidade ao oficialato. O documento, assinado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, foi apresentado à Corte nesta terça-feira (3) e obtido pela CNN Brasil.
No caso específico do general Augusto Heleno, a representação se concentra no dever militar de “amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal”, conforme estabelecido no Estatuto dos Militares. Bortolli sustenta que Heleno violou este dever ético ao escolher o “caminho da tentativa de um golpe de Estado trilhado com base na ‘manifestação falsa’ e na ‘desinformação deliberada'”.
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão e integrou a ação penal do Núcleo 1, julgada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou uma agenda apreendida em sua residência como evidência de sua participação na articulação de um golpe de Estado, incluindo a propagação de “desinformação” contra o sistema eleitoral, o que fundamenta a acusação de violação do dever de “amar a verdade”.
MP militar defende responsabilização de Heleno mesmo após inatividade
A acusação ressalta que, “embora já na inatividade”, Heleno deveria ter cumprido os preceitos éticos militares, o que, segundo o MPM, ele deixou de fazer ao atuar no suposto plano golpista. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), onde Heleno atuou como ministro, abrigava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), apontada como sede de um monitoramento paralelo de autoridades, conhecido como “Abin paralela”.
O general de 78 anos cumpre pena em regime de prisão domiciliar, após ter revelado aos peritos do Comando Militar do Planalto o diagnóstico de doença de Alzheimer. A defesa de Augusto Heleno, em nota à CNN Brasil, declarou que “atuará com máxima firmeza para demonstrar perante o STM que o general não apenas é plenamente digno do oficialato e em especial do generalato, como também constitui exemplo de dedicação, disciplina e serviço ao país.”
Outros militares também são alvos de representações do MPM
Além de Augusto Heleno, o MPM também protocolou representações pedindo a perda de patente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o almirante Almir Garnier, o general Paulo Sérgio Nogueira e o general Braga Netto, todos envolvidos em investigações relacionadas a possíveis articulações golpistas.
A decisão de pedir a perda de patente se baseia no entendimento de que a conduta dos militares investigados atentou contra a dignidade do oficialato e os valores fundamentais da carreira militar, especialmente o dever de “amar a verdade” e agir com responsabilidade.
