MP pede fim da linha para Garotinho: Execução imediata de condenação e suspensão de direitos políticos podem inviabilizar pré-candidatura de 2026.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deu um passo decisivo nesta quinta-feira (6), solicitando à Justiça a **execução imediata da condenação por improbidade administrativa** do ex-governador Anthony Garotinho. O pedido visa também a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, o que pode impactar diretamente sua pré-candidatura ao governo do estado em 2026.
A ação do MPRJ surge após o trânsito em julgado da condenação, significando que não há mais recursos pendentes no processo. A promotoria argumenta que, com o fim das possibilidades de recurso, a sentença deve ser cumprida sem demora, incluindo a inclusão de Garotinho no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
A decisão, que já havia barrado uma candidatura em 2024 com base na Lei da Ficha Limpa, agora busca efetivar as penalidades impostas. A defesa de Garotinho, por sua vez, afirma que o pedido do MP não tem efeito automático e que medidas judiciais cabíveis serão tomadas para contestar a execução da decisão, confiando na reversão do caso.
Valores bilionários em jogo e o escândalo do “Saúde em Movimento”
Além da suspensão dos direitos políticos, o Ministério Público requer que Garotinho quite os valores estabelecidos na condenação. Segundo cálculos atualizados pela Promotoria, o **ressarcimento ao erário**, inicialmente fixado em R$ 234,4 milhões, atingiu a impressionante marca de **R$ 2,55 bilhões**. Adicionalmente, o órgão cobra o pagamento de R$ 778,9 mil em multa civil e R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos.
A condenação está ligada a **irregularidades no programa “Saúde em Movimento”**, implementado durante o governo Garotinho. Em 2018, a Justiça determinou que houve contratação irregular da Fundação Pró-Cefet e desvio de recursos públicos. O ex-governador foi responsabilizado por ter viabilizado a substituição do contrato, medida que, segundo a decisão, abriu caminho para as irregularidades.
STF rejeita recurso e encerra esperanças de revisão
Um desdobramento crucial para o pedido do MPRJ ocorreu na última terça-feira (4), quando o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), **rejeitou um recurso da defesa** e manteve a condenação por improbidade administrativa. Essa decisão do STF é vista pelo Ministério Público como o ponto final para as possibilidades de recurso, reforçando a necessidade de execução imediata das penalidades.
Com o encerramento de todas as instâncias recursais, o MPRJ agora foca na efetivação das sanções. A situação jurídica de Anthony Garotinho se agrava, levantando sérias dúvidas sobre sua capacidade de prosseguir com planos políticos futuros, especialmente sua pré-candidatura ao governo do Rio de Janeiro em 2026.
Defesa de Garotinho contesta e alega ausência de efeito automático
Em resposta ao pedido do Ministério Público, a defesa de Anthony Garotinho emitiu uma nota afirmando que a solicitação **”não produz qualquer efeito automático”**. Os advogados sustentam que a condenação por improbidade administrativa, neste momento, **não impede a pré-candidatura** do ex-governador. Eles também ressaltaram que continuarão a adotar as medidas judiciais cabíveis para contestar a execução da decisão.
A defesa expressou confiança na **reversão do caso pelas instâncias competentes**, indicando que a batalha jurídica em torno da condenação e suas consequências ainda não chegou ao fim. A comunidade política e jurídica acompanha de perto os próximos capítulos deste caso que pode definir o futuro político de Anthony Garotinho.
