Nunes Marques, presidente do TSE, será o relator da ação do PT contra vídeo de Bolsonaro feito com IA
O ministro Nunes Marques, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado para ser o relator de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A ação contesta um vídeo que utiliza inteligência artificial (IA) para simular a imagem e voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O polêmico vídeo foi exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL), evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência. O PT busca a remoção imediata do conteúdo e acusa o PL de promover propaganda eleitoral antecipada e fazer uso irregular de inteligência artificial.
Na gravação em questão, um avatar com as características de Jair Bolsonaro declara estar “preso e calado por uma decisão injusta”, ao mesmo tempo em que manifesta seu apoio à candidatura do filho. O PT considera a ação uma clara violação das regras eleitorais e das decisões judiciais vigentes.
Ação no TSE e Notícia de Fato no STF
Além de acionar o TSE, o PT também apresentou uma notícia de fato ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo foi informar o magistrado sobre o episódio, contextualizando-o dentro do processo de execução penal que envolve o ex-presidente.
Jair Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária desde março, com uma condenação de 27 anos e três meses. Ele está sujeito a diversas medidas cautelares, que foram endurecidas recentemente após a divulgação de uma carta manuscrita pelo ex-presidente nas redes sociais por Flávio Bolsonaro.
Medidas Restritivas e Alerta do STF
Há cerca de dez dias, Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro ficasse proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. A proibição também abrange a divulgação de manifestos políticos eleitorais, independentemente do meio utilizado, inclusive por terceiros.
O ministro do STF alertou que o descumprimento dessas determinações poderá acarretar em medidas mais graves, incluindo a possibilidade de retorno ao regime fechado. A decisão visa coibir o uso político da imagem e influência do ex-presidente enquanto ele cumpre pena.
Argumentos do PT e Uso da IA
Ao STF, o PT argumentou que o vídeo com inteligência artificial configura uma “manifestação político-eleitoral” explícita. A legenda sustenta que o conteúdo critica a legitimidade de decisões judiciais e endossa a candidatura de Flávio Bolsonaro, o que seria vedado.
A legenda enfatiza que o uso de voz e imagem sintéticas para fazer uma pessoa “falar” não representa uma exceção aos comandos judiciais, mas sim um exemplo claro do que as restrições visam impedir. A utilização da IA, segundo o PT, é uma forma de burlar as proibições impostas pela Justiça.
