OAB solicita ao STF o encerramento do “inquérito das fake news”, citando preocupações com a duração e o escopo da investigação.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o encerramento do chamado “inquérito das fake news”. A investigação, iniciada em março de 2019, tem sido alvo de debates e críticas por sua longa duração e pela amplitude de suas apurações.
A medida da OAB surge em um momento de acirramento das discussões sobre os limites da atuação do STF em investigações que partem da própria Corte. O inquérito, instaurado pelo então presidente Dias Toffoli, tem como objetivo apurar notícias falsas e ataques a ministros do tribunal.
A entidade expressou, em documento oficial, profunda preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração. A OAB enfatiza que a continuidade do procedimento exige uma revisão, especialmente diante do tempo decorrido e das circunstâncias atuais, conforme noticiado.
Críticas à Longevidade e ao Escopo da Investigação
O “inquérito das fake news” tem sido criticado por juristas e entidades que questionam sua validade e seus métodos. A OAB, em seu documento, argumenta que a investigação, ao longo de quase sete anos, tem sofrido sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal. Isso, segundo a entidade, faz com que o procedimento deixe de ostentar uma delimitação material e temporal precisa.
A preocupação da Ordem se intensifica com a determinação recente do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, de realizar operações de busca e apreensão. Essas ações tiveram como alvo servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de familiares de ministros do STF. Tais medidas reacendem o debate sobre a legalidade e proporcionalidade das ações dentro do inquérito.
Apelo por Contenção e Pacificação Institucional
No ofício enviado a Fachin, a OAB aponta que “o momento nacional recomenda contenção, estabilidade e compromisso ativo com a pacificação institucional”. A entidade ressalta que o Brasil não pode mais viver sob tensão permanente, e que a naturalização do conflito entre instituições e atores públicos tem gerado um desgaste progressivo da confiança social e da autoridade constitucional dos Poderes.
A Ordem solicita, portanto, que sejam adotadas providências para a conclusão de investigações de natureza considerada perpétua. O foco é em procedimentos que, por sua expansão e indefinição temporal, perdem a clareza necessária, e que novos procedimentos com essa mesma conformação expansiva e indefinida não sejam instaurados. A solicitação foi assinada pela diretoria nacional e pelos presidentes das seccionais estaduais da OAB.
O Papel do STF e a Busca por Segurança Jurídica
A atuação do STF em investigações como o “inquérito das fake news” tem sido um ponto central de discussão no cenário jurídico e político brasileiro. A OAB, como guardiã da advocacia e defensora da Constituição, busca equilibrar a necessidade de combater ilícitos com a garantia das liberdades e da segurança jurídica.
A entidade defende que a investigação, embora legítima em sua origem, precisa ser revista diante de sua longa duração e das circunstâncias atuais. O pedido de encerramento visa, primordialmente, evitar a perpetuação de inquéritos e a instabilidade institucional que pode advir de procedimentos de escopo indefinido, contribuindo para um ambiente mais estável e previsível.
