OAB solicita encerramento do Inquérito das Fake News, acendendo debate sobre limites investigativos do STF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que seja encerrado o chamado “inquérito das fake news”. A investigação, aberta em 2019, completa quase sete anos em andamento, reacendendo discussões sobre os limites constitucionais das apurações conduzidas pela própria corte.
O pedido da OAB surge em um momento de tensão após o ministro Alexandre de Moraes determinar uma operação de busca e apreensão dentro do inquérito. A ação teve como alvo servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de familiares de ministros do STF, evidenciando a amplitude que a investigação tem alcançado.
A entidade argumenta que o atual momento nacional exige “contenção, estabilidade e compromisso ativo com a pacificação institucional”. Segundo a OAB, o Brasil não suporta mais “viver sob tensão permanente”, e a normalização do conflito entre instituições e atores públicos tem desgastado a confiança social e a autoridade constitucional dos Poderes. As informações são do próprio conteúdo fornecido.
Críticas à “elasticidade excessiva” da investigação e ao atraso da OAB
A OAB também criticou a “elasticidade excessiva do objeto investigativo”, ressaltando que inquéritos devem ter um objetivo específico para a apuração de fatos determinados. A entidade aponta que, sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito tem se tornado um “inquérito do fim do mundo”, abrangendo diversas situações conforme os interesses do magistrado.
É lembrado que o inquérito foi originalmente criado por Dias Toffoli, e a relatoria foi atribuída a Moraes sem sorteio. Críticos apontam que o escritório da família de Moraes possuía um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, levantando questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse. A fala é uma interpretação do conteúdo fornecido.
A OAB reconhece que o procedimento nasceu em um contexto excepcional, instaurado de ofício, sem provocação do Ministério Público, e posteriormente validado pelos ministros. Contudo, a entidade ressalta que, por se tratar de uma “solução institucional extraordinária”, sua condução e permanência exigem ainda mais cautela.
Denúncias internacionais e perseguição individual
Um dos críticos contundentes do inquérito, que prefere não ser identificado pelo nome, alega que o atraso da OAB em pedir o encerramento é de “apenas” sete anos. Ele afirma ter denunciado o inquérito a cortes internacionais ainda em 2019, por considerar seu caráter abusivo desde o início. Na época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento do caso, argumentando a falta de delimitação do alvo da investigação.
O mesmo crítico relata ter sido incluído como réu no inquérito anos após sua denúncia, com contas bancárias congeladas, redes sociais censuradas e passaporte cancelado. Ele afirma que essas punições, impostas sem julgamento, permaneceram por três anos, com o passaporte ainda suspenso. Essa situação, segundo ele, demonstra que Moraes utiliza o inquérito como “instrumento de intimidação constante”.
O papel da omissão e a “bem-vinda” união contra o abuso
O crítico atribui o crescimento do inquérito à “omissão ou apoio” de diversas instituições e pessoas. Ele menciona a OAB como tendo “se feito de cega”, a imprensa que teria “aplaudido a perseguição” quando restrita a “bolsonaristas”, e até mesmo a Unafisco, que teria assinado uma carta pela “democracia” e aplaudido a perseguição à direita.
Ele lamenta que muitos, que agora se mostram assustados, como o jornalista Sakamoto, só agora considerem o inquérito um “absurdo”. O crítico os convida a se juntarem à luta pelo restabelecimento do Estado de Direito, mas não deixa de apontar o “atraso e a hipocrisia” daqueles que “fingem não ter feito vista grossa” quando o inquérito era alimentado, apenas porque o alvo do abuso de poder lhes era conveniente.
