OAB exige que código de ética do STF seja mais que mera formalidade e busca participação ativa
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um passo importante na busca por maior transparência e rigor nas condutas do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade enviou um ofício à Corte com sugestões para o código de conduta que está em fase de elaboração, buscando garantir que a nova norma seja efetiva e não apenas um ato simbólico.
A preocupação central da OAB, endossada pelos presidentes de suas 27 seccionais, é que o código de ética do STF não se torne um documento genérico, sem mecanismos práticos para restringir a conduta de magistrados e assegurar a integridade da instituição. A Ordem quer ser ouvida e participar ativamente do debate, e não apenas como uma observadora externa.
A entidade argumenta ser uma instituição constitucionalmente essencial à administração da Justiça e, por isso, reivindica seu espaço na discussão. O objetivo é que o futuro código fortaleça a integridade e a transparência do STF, sem impor restrições indevidas às garantias constitucionais ou prejudicar o exercício da advocacia. A informação foi divulgada pelo próprio Conselho Federal da OAB.
OAB quer voz ativa na construção do código de ética do STF
No documento endereçado ao presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, e à ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta, a OAB expressa o desejo de participar ativamente da negociação do código. A entidade visa garantir que a futura norma reflita os valores de transparência, responsabilidade institucional e confiança pública.
A Ordem teme que o processo de criação da norma seja apressado e resulte em um texto meramente simbólico, sem dispositivos concretos que limitem a conduta dos ministros. Essa apreensão encontra eco em avaliações de juristas e analistas, que indicam a possibilidade de o texto final ser vago. Um exemplo dessa discussão foi o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, que, durante o julgamento sobre o uso de redes sociais por juízes, afirmou que o STF já possui normas éticas rigorosamente seguidas.
Criação de fórum para garantir participação da advocacia
Para assegurar uma participação institucional contínua e qualificada da advocacia nas discussões que envolvem o Judiciário, a OAB anunciou a criação de um fórum permanente. Este novo espaço terá como objetivo promover a reflexão contínua, reunir subsídios técnicos e consolidar uma unidade nacional na representação dos advogados.
A OAB já demonstrou em outras ocasiões seu posicionamento favorável a medidas que buscam limitar o poder dos ministros, como a instituição de mandatos, a restrição a decisões monocráticas e a revisão das regras para nomeações. A entidade busca, com essas ações, um Judiciário mais transparente e equilibrado.
Tom mais ameno em relação a demandas específicas
O ofício enviado ao STF adota um tom mais ponderado em comparação com uma carta aberta divulgada anteriormente pela seccional gaúcha da OAB, que pedia explicitamente o levantamento do sigilo em um caso específico. O Conselho Federal, por sua vez, optou por não citar casos particulares, dirigindo suas sugestões de forma mais geral a Fachin e Cármen Lúcia, conforme informado pela própria OAB.
