OAB-SP analisa limites de proximidade entre advogados e juízes após polêmica envolvendo ministro do STF
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo (OAB-SP), anunciou que pretende estabelecer limites mais claros para a proximidade entre advogados e magistrados. A iniciativa surge após a repercussão de uma viagem que envolveu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e um advogado ligado a investigações do caso Banco Master.
Em março, a entidade analisará uma consulta formal sobre os limites éticos na relação com os juízes, sem vincular diretamente a discussão ao caso específico. O objetivo é definir parâmetros gerais de conduta para a advocacia e evitar potenciais conflitos de interesse.
A discussão ganhou força após a revelação de que o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, que defende um ex-diretor do Banco Master, viajou ao Peru em um jato particular junto com Dias Toffoli. No mesmo dia da viagem, investigações relacionadas ao banco foram distribuídas ao gabinete do ministro no STF. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
Definição de parâmetros éticos para a advocacia
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, explicou que a entidade abrirá um processo no Tribunal de Ética para manifestar seu entendimento institucional. “Nós temos, no Tribunal de Ética de São Paulo, um processo aberto para que a OAB-SP manifeste o seu entendimento quanto a esse fato, não quanto ao caso concreto”, afirmou Sica em entrevista.
Sica ressaltou que o foco não é julgar pessoas ou situações específicas, mas sim definir parâmetros gerais de conduta. “A OAB de São Paulo vai atualizar o entendimento quanto a isso. Vamos dar conta de quando o advogado tem que, de acordo com o nosso código de ética, ligar os alertas de limite de proximidade com o juiz”, completou.
Tribunal de Ética da OAB-SP orienta sobre condutas profissionais
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP é o órgão responsável por julgar processos disciplinares e orientar a classe sobre condutas profissionais. Uma de suas turmas é dedicada a responder consultas e dúvidas éticas apresentadas por advogados.
O procedimento prevê que conselheiros analisem os questionamentos e elaborem uma decisão colegiada, estabelecendo critérios com base no Código de Ética da advocacia. Esse entendimento serve como referência para situações futuras, mesmo sem tratar de casos concretos.
Convivência social versus exercício profissional
Para o presidente da OAB-SP, o ponto central da questão não é a convivência social em si, mas sim suas consequências no exercício profissional. “A questão é se eles podem se encontrar no processo ali na frente. E se o advogado é obrigado a alertar”, ponderou Sica.
A viagem em questão ocorreu em novembro do ano passado, quando Toffoli se dirigiu a Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores. Ele viajou em um jatinho particular do empresário Luiz Oswaldo Pastore, acompanhado pelo advogado Augusto Arruda Botelho.
