OAB-SP proíbe advogados de oferecerem benefícios a juízes e promotores para evitar conflitos de interesse
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SP emitiu um parecer importante, estabelecendo que é eticamente vedada a conduta de advogados que promovam, financiem ou viabilizem benefícios, facilidades ou vantagens materiais a agentes públicos. A decisão abrange especialmente magistrados, membros do Ministério Público e parlamentares, reforçando a necessidade de integridade na advocacia.
O entendimento, firmado em março de 2026, baseia-se na busca por simetria ética entre a advocacia e o Judiciário. A OAB-SP, ao propor padrões elevados de integridade para a advocacia, reconhece a importância de que a própria classe profissional se guie por um horizonte ético semelhante, prevenindo não apenas conflitos de interesse reais, mas também a mera aparência deles.
A decisão surge em um contexto de crescente debate sobre a ética nas relações entre advogados e agentes públicos, intensificado pelo escândalo envolvendo o Banco Master e figuras proeminentes do Judiciário e da advocacia. A busca por transparência e credibilidade no sistema de justiça é o pano de fundo para essa nova regulamentação, conforme informação divulgada pela OAB-SP.
Proposta de “semáforo ético” para avaliar condutas
O relator do caso, Edson Junji Torihara, propôs uma metodologia para auxiliar na avaliação dessas condutas, comparando-a a um semáforo de trânsito. A “luz verde” representaria as interações institucionais transparentes e permitidas. Já a “luz vermelha” simbolizaria relações de benefício pessoal, consideradas impróprias.
Em casos intermediários, a “luz amarela” indicaria a necessidade de atenção especial, exigindo que os advogados mantenham um dever de cautela similar ao de um motorista em uma situação de atenção. Essa analogia visa facilitar a compreensão e a aplicação das novas diretrizes éticas no dia a dia da profissão.
Três dimensões da independência do advogado em foco
O voto do relator também destacou três pilares essenciais para a independência do advogado, que devem ser considerados na reflexão ética. A independência moral refere-se à integridade pessoal e profissional, impedindo que o advogado se exponha a situações que comprometam sua probidade ou criem vínculos de gratidão ou constrangimento com agentes do Estado.
A independência institucional, por sua vez, é o dever de preservar a confiança pública na advocacia como instituição e, por extensão, no próprio sistema de Justiça. Essas dimensões visam garantir que a atuação do advogado seja sempre pautada pela ética e pela imparcialidade.
Princípios de Bangalore e o caso Banco Master
A discussão sobre a ética na advocacia e no Judiciário também se baseia nos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, aprovados pela ONU em 2002. Estes princípios enfatizam a independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade e diligência de juízes e advogados.
O contexto que impulsionou essas discussões foi o escândalo do Banco Master, em novembro de 2025. Na ocasião, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou um voo particular com um advogado que, posteriormente, atuou em um habeas corpus para um ex-diretor da instituição. Mensagens atribuídas ao ministro, encontradas pela Polícia Federal, indicando pedidos de sua suspeição, agravaram a crise e trouxeram o tema para o centro do debate público.
