Derrubada de veto à dosimetria de penas se torna teste de força política para a oposição no Congresso
A oposição no Congresso Nacional se prepara para um importante teste de força política com a articulação para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação deste veto, que precisa ser pautada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), pode demonstrar a capacidade da oposição de manter a unidade e reafirmar seu protagonismo.
O projeto original foi aprovado com expressiva votação: 291 votos na Câmara dos Deputados e 48 no Senado. Para derrubar o veto, são necessários 257 votos favoráveis de deputados e 41 de senadores, alcançando a maioria absoluta exigida.
O veto integral foi anunciado por Lula em cerimônia alusiva aos três anos dos atos de 8 de janeiro, uma decisão interpretada por parlamentares e analistas como um movimento político estratégico que transcende o debate puramente jurídico sobre a individualização das penas. Conforme informações divulgadas, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sósthenes Cavalcante (RJ), afirmou que a derrubada do veto já estava prevista e que um acordo seria construído com os líderes do Congresso para que ocorresse na primeira sessão conjunta. No entanto, até o momento, não há sessões convocadas nem pauta definida.
Acúmulo de vetos e a dinâmica política do Congresso
Atualmente, mais de 60 vetos presidenciais aguardam apreciação no Congresso. Apenas 13 deles não estão travando a pauta, o que, em regra, lhes garantiria preferência para votação. A especialista em processo legislativo, Jandira Amaral, explica que, embora a Constituição estabeleça prazos para a apreciação de vetos, a dinâmica real é eminentemente política. “A pauta de vetos é política, prevalecem os acordos entre líderes e o governo”, afirmou Amaral, destacando que essa realidade contribui para o acúmulo de vetos pendentes.
Tentativa de agilizar a votação e o papel do Presidente do Congresso
Em uma tentativa de acelerar o processo, a deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou um requerimento para a convocação de uma sessão conjunta extraordinária do Congresso Nacional. Contudo, essa modalidade de convocação não é comum e exige apoio da maioria de ambas as Casas. Jandira Amaral lembrou que a última convocação extraordinária remunerada ocorreu em julho de 2003, para tratar de reformas previdenciária e tributária. A deputada De Toni defende a iniciativa como uma forma de “acionar o controle parlamentar e dar uma resposta institucional à sociedade”.
Estratégia política e o calendário do Congresso
A decisão sobre quando e como pautar a derrubada do veto à dosimetria das penas é mais uma questão de estratégia política do que de urgência regimental. O cientista político Alexandre Bandeira avalia que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, provavelmente aguardará o fim do recesso parlamentar para pautar o tema, evitando que os eventos fiquem muito próximos. “Acho que Alcolumbre vai aguardar o retorno do recesso, para que os eventos não fiquem próximos – veto e derrubada do veto”, afirmou Bandeira.
Bandeira também pondera que a convocação extraordinária do Congresso é complexa e pouco provável, exigindo senso de urgência ou interesse público relevante. “A pressa só serve para manter o assunto em discussão. Não é fácil convocar o Congresso extraordinariamente”, disse. Ele sugere que a articulação para a derrubada do veto ocorrerá durante o recesso, para que o assunto já chegue pronto para votação na retomada dos trabalhos.
Base sólida de votos e potencial de desgaste ao governo
O analista político Luan Sperandio destaca que o Projeto de Lei da Dosimetria saiu do Congresso com uma base de votos sólida e transversal, construída ao longo de mais de um ano e meio, com apoio que vai além da oposição formal. “Isso cria um cenário realista para que o veto seja derrubado quando for à pauta”, explicou Sperandio.
Ele avalia que a matéria reúne características raras: forte apelo popular, discurso técnico-jurídico defensável e potencial de desgaste direto ao Planalto. Sperandio sugere que a votação pode ocorrer no primeiro semestre, talvez mais próxima do calendário eleitoral, o que poderia funcionar como uma “campanha de recordação” com alta repercussão.
Atritos entre Planalto e Alcolumbre e o simbolismo do veto
Recentes atritos entre o Planalto e Davi Alcolumbre podem favorecer a oposição, indicando uma disposição maior do presidente do Congresso em tratar o tema de forma técnica e institucional. A ausência de Alcolumbre na cerimônia de 8 de janeiro é vista como um sinal de distanciamento entre os poderes. A escolha da data para a apresentação do veto, o próprio 8 de janeiro, reforça o caráter simbólico da decisão presidencial, que, segundo Sperandio, busca “enquadrar o debate num eixo moral”, associando qualquer modulação de penas à condescendência com ataques à democracia.
A declaração do ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de que os crimes seriam “imprescritíveis e impassíveis de indulto”, reforça a estratégia do governo de “judicializar e sacralizar o tema, blindando-o de qualquer revisão legislativa”, pontuou o analista.
