PGR se manifesta contra pedido de soltura de Filipe Martins e alega descumprimento de medidas cautelares
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer neste sábado (24) posicionando-se contrariamente ao pedido de soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo de Jair Bolsonaro. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que não surgiram fatos novos que justifiquem a alteração da decisão que manteve a prisão preventiva do ex-assessor.
Segundo a PGR, Martins teria violado as medidas cautelares impostas ao acessar a rede social LinkedIn, mesmo estando expressamente proibido de utilizar qualquer plataforma social, seja de forma direta ou indireta. Essa conduta, na visão do Ministério Público, demonstra um claro “desdém pelas determinações judiciais”.
A alegação da PGR reforça a avaliação de que medidas alternativas à prisão seriam ineficazes no caso de Filipe Martins. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que a manutenção da segregação cautelar é o meio idôneo para garantir a aplicação da lei penal e a disciplina processual, dada a permanência dos motivos que fundamentaram a prisão e a ausência de novas provas que alterem o cenário atual. A informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral da República.
Filipe Martins foi preso em janeiro e condenado por tentativa de golpe
Filipe Martins teve sua prisão preventiva decretada no último dia 2 de janeiro. Na ocasião, ele já se encontrava em regime domiciliar após ter sido condenado a 21 anos de prisão. A condenação refere-se à sua participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Polícia Federal apontou violação de medidas cautelares
A suposta violação das medidas cautelares impostas a Martins foi identificada pela Polícia Federal. A investigação partiu de uma denúncia feita por um coronel da Aeronáutica, que apontou o acesso de Martins ao LinkedIn. O uso de redes sociais é estritamente vedado pela decisão judicial que determinou as medidas restritivas.
Defesa de Martins critica parecer da PGR e alega inocência
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, manifestou sua discordância com o parecer da PGR. Em publicações nas redes sociais, Chiquini criticou a posição de Paulo Gonet e afirmou que a Microsoft e o LinkedIn apresentaram documentos que indicariam que o acesso atribuído a seu cliente não ocorreu na data apontada pelo ministro Alexandre de Moraes. O advogado questionou a posição da PGR diante das provas apresentadas pelas empresas de tecnologia.
Ministro Alexandre de Moraes decidirá sobre a prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia concedido um prazo de 15 dias para que a PGR se pronunciasse sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa de Filipe Martins. Com o envio do parecer neste sábado, caberá agora ao relator do caso no STF tomar a decisão final sobre a manutenção ou revogação da prisão preventiva do ex-assessor.
