Ministro Dias Toffoli se defende em meio a críticas sobre atuação em caso do Banco Master
O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um comunicado nesta semana para esclarecer sua atuação em uma investigação envolvendo o Banco Master. Segundo a nota, o magistrado tem cumprido integralmente os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) na apuração de crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro.
A investigação centraliza-se em supostas fraudes financeiras, incluindo a negociação de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito com o Banco de Brasília (BRB). A atuação de Toffoli tem sido alvo de escrutínio devido a reportagens que apontam envolvimento de seus irmãos com fundos ligados ao Banco Master, além de imagens do ministro com empresários e banqueiros e uma viagem recente a Lima, no Peru, acompanhado de um advogado de um dos investigados.
Em sua defesa, o gabinete de Toffoli sustenta que todas as decisões tomadas no âmbito do processo foram baseadas em solicitações formais dos órgãos responsáveis pela investigação. Conforme divulgado pelo gabinete, o ministro autorizou **grandes operações de busca e apreensão, prisões temporárias, sequestro de ativos financeiros e de bens, além do afastamento de sigilos fiscal e bancário** de investigados. A nota reforça que a distribuição do caso ao ministro se deu por livre sorteio, afastando qualquer alegação de interferência. A própria PGR, segundo o comunicado, manifestou-se favoravelmente à permanência do caso no STF, mesmo após pedidos de parlamentares da oposição para o afastamento do magistrado. As informações foram divulgadas pelo gabinete do ministro.
Entenda o caso e as alegações contra o ministro
A investigação chegou ao STF após um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, quando o processo ainda tramitava na Justiça Federal. A solicitação para que o caso fosse analisado pela Suprema Corte se baseou na citação do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) nos autos, embora o parlamentar não seja investigado.
O gabinete de Toffoli também contestou versões sobre o nível de confidencialidade do caso. Afirmou que o **sigilo aplicado é o “sigilo padrão”, nível 3**, e não o “sigilo grau máximo”, como noticiado. Uma exceção ocorreu em uma segunda ação relacionada ao caso, que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 101 pessoas e empresas.
Segunda ação e a atuação do ministro nas investigações
Esta segunda ação, distribuída a Toffoli por prevenção, visto que ele já era relator do primeiro processo, teve o pedido de aplicação do “sigilo grau máximo”, nível 4, atendido conforme solicitado pelos investigadores. Foi neste contexto que o ministro autorizou a nova fase da **Operação Compliance Zero**.
Inicialmente, Toffoli restringiu o acesso da Polícia Federal ao material apreendido, ordenando o envio imediato dos itens ao STF. Contudo, em menos de 24 horas, o ministro permitiu que a PGR tivesse acesso a celulares e documentos recolhidos. Em um novo recuo, autorizou a Polícia Federal a realizar a perícia do material, mas **designou pessoalmente os quatro peritos responsáveis**, com os trabalhos ocorrendo na sede da PGR, sob acompanhamento direto do Supremo.