STF autoriza leilão de carros e motos de luxo em investigação de fraudes bilionárias no INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou o leilão de dez veículos de luxo, incluindo carros e motos, apreendidos na Operação Sem Desconto. Esta operação apura um esquema de fraudes em descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e visa preservar o patrimônio público e os direitos dos investigados. A expectativa é de que a venda dos bens arrecade, no mínimo, R$ 6,6 milhões para os cofres públicos. A iniciativa busca recuperar parte dos valores supostamente desviados, estimados em bilhões de reais.
O ministro destacou que a alienação antecipada dos bens serve tanto para ressarcir a União quanto para resguardar o valor econômico dos bens, caso os investigados sejam absolvidos. A Operação Sem Desconto tem como foco principal empresários e empresas envolvidos em atividades ilícitas relacionadas ao INSS, conforme informação divulgada pelo STF.
Lamborghini e Triumph Tiger entre os bens a serem leiloados
A lista de veículos inclui itens de alto valor, como uma Lamborghini Urus S, avaliada em R$ 2,4 milhões, que é o bem de maior valor. Na outra ponta, uma moto Triumph Tiger, com valor estimado em R$ 69,7 mil, é o item de menor valor. A maior parte dos bens apreendidos pertence a empresários como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti.
Mendonça atua em diversas frentes da investigação do INSS
André Mendonça tem um papel central no controle das ações da Polícia Federal e nos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS. Sua atuação abrange a análise de pedidos de habeas corpus, garantindo o direito de investigados ao silêncio ou à não comparecimento em oitivas.
Um exemplo dessa atuação foi a decisão em favor do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mendonça concedeu o direito de não comparecer à CPMI por ser investigado, embora posteriormente tenha determinado a prisão de Vorcaro após a descoberta de uma milícia privada. Um dos associados de Vorcaro, Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, faleceu na prisão.
Decisão sobre “Lulinha” com outro ministro
É importante notar que o ministro André Mendonça não participou da análise da quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. Este caso foi distribuído ao ministro Flávio Dino, que reverteu a decisão da CPMI que poderia expor informações do filho do presidente.
