Carlos Alberto Di Franco discute a perda de autoridade do STF e os riscos para a democracia brasileira.
A distinção entre poder e autoridade é fundamental para a saúde das instituições. Enquanto o poder pode ser imposto, a autoridade é conquistada através da coerência moral, respeito às leis e confiança pública. Quando estes dois elementos se desalinham, o perigo é iminente, levando à erosão da credibilidade institucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) detém um poder inegável como guardião da Constituição e instância máxima do Judiciário. No entanto, a percepção crescente é de que a Corte vem perdendo autoridade, um bem que não se decreta, mas se constrói e se mantém com esmero.
Conforme análise de Carlos Alberto Di Franco, a crise atual do STF não se origina de ataques externos, mas sim de suas próprias ações: decisões controversas, excesso de protagonismo e interpretações elásticas da Constituição. Essa guinada para o centro do palco político, com juízes agindo como atores políticos, fragiliza o simbolismo da toga.
O Caso Master e a Erosão da Confiança
O noticiário recente trouxe à tona fatos que reacendem o debate sobre a autoridade do STF. A revelação de um contrato milionário envolvendo o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes e o banco Master, e a subsequente decisão do ministro Dias Toffoli de avocar o processo sob sigilo absoluto, levantam sérias questões.
Esses eventos, segundo Di Franco, têm gerado inquietação entre os próprios ministros, com especulações sobre a possibilidade de o caso ser remetido à primeira instância para, supostamente, blindar o tribunal. Contudo, o estrago na imagem do STF já é visível, com a Corte perdendo autoridade apesar de seu imenso poder.
Transparência como Pilar da Autoridade
O Estado de Direito exige que indícios graves sejam tratados com transparência, e não com silêncio. A liturgia do cargo de ministro do Supremo impõe um padrão de conduta exemplar, que vai além da legalidade formal, abrangendo a integridade e a aparência de conduta ética.
Interesses privados, especialmente de natureza familiar, orbitando decisões judiciais demandam um escrutínio ainda maior. O sigilo processual, embora legítimo em certas circunstâncias, não pode se tornar um escudo permanente. O segredo excessivo fomenta suspeitas e amplia a desconfiança, enquanto democracias maduras fortalecem suas instituições com luz, não com opacidade.
O Papel Essencial do Jornalismo Investigativo
Neste cenário, o jornalismo assume um papel decisivo. Quando as autoridades se calam ou oferecem respostas evasivas, a responsabilidade da imprensa em investigar e apurar fatos se intensifica. O jornalismo não substitui a Justiça, mas impede que o silêncio prevaleça.
O velho e bom jornalismo investigativo é um pilar democrático, comprometido com fatos verificáveis e o direito do cidadão à informação de qualidade. Em tempos de polarização extrema, investigar torna-se um dever cívico, e a imprensa não pode aceitar intimidações ou ser rotulada como inimiga das instituições por cumprir sua função essencial.
O Desafio Central: Reconquistar a Autoridade
O problema central é institucional: o STF concentra poder, mas perde autoridade, gerando tensão no sistema democrático. A autoridade da Corte sempre se sustentou em três pilares: equilíbrio, sobriedade e autocontenção. O afastamento desses valores resulta em insegurança jurídica e polarização social.
Nenhuma instituição sobrevive apenas pela força do cargo. Tribunais se legitimam pelo exemplo, prudência e fidelidade às regras. Quando o poder suplanta a autoridade, o ruído institucional compromete a harmonia entre os Poderes e abala a confiança da sociedade.
O Brasil necessita de um Supremo forte em autoridade moral, não apenas em poder formal. Forte na capacidade de arbitrar, não de protagonizar. Forte no respeito à Constituição, não em interpretações circunstanciais.
A restauração da credibilidade do STF exige autocrítica, moderação e transparência. É preciso resgatar a cultura do silêncio responsável, onde se fala menos e se decide melhor. A toga foi concebida para a Justiça, não para o aplauso ou o embate político.
Quando o poder se fecha e a autoridade se perde, a democracia adoece e o risco aumenta. A perda de confiança nas instituições tem um custo alto demais. Preservar a autoridade do Supremo não é um interesse corporativo, mas uma exigência da democracia brasileira. Sem autoridade moral, o poder se fragiliza, com ela, se legitima.
