Polêmica no STJ: Críticas à leitura de sustentações orais geram debate e reações da advocacia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cuevas, causou repercussão ao afirmar que advogados que leem suas sustentações orais em sessões de julgamento “não têm habilitação técnica” para atuar na Corte.
A declaração, feita durante sessão nesta terça-feira (7), gerou um debate sobre a prática e a capacidade técnica dos profissionais do direito. A fala do ministro Cuevas aponta para uma preocupação com a qualidade das argumentações apresentadas em tribunais superiores.
Em contrapartida, a presidente da turma, ministra Daniela Teixeira, divergiu do colega, defendendo a autonomia do advogado em sua apresentação e lembrando que os próprios ministros frequentemente leem seus votos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou oficialmente, considerando a interpelação aos advogados “preocupante e grave”.
Ministro Cuevas aponta “falta de habilitação técnica” em advogados que leem sustentações
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, o problema dos tribunais superiores no Brasil reside na “falta de habilitação técnica” de alguns advogados. Ele observou que, especialmente em sessões por videoconferência, muitos profissionais acabam lendo suas sustentações, repetindo “observações absolutamente inúteis” e invocando súmulas inaplicáveis ao caso.
Cuevas, que ocupa uma vaga destinada a representantes da advocacia no STJ desde 2011, expressou sua visão sobre a importância da oralidade e da argumentação direta, sem a leitura de textos previamente elaborados. A crítica sugere que a leitura pode indicar uma preparação insuficiente para o debate em instâncias superiores.
Ministra Daniela Teixeira defende autonomia do advogado e compara com leitura de votos
Em resposta direta ao colega, a ministra Daniela Teixeira, que tomou posse no STJ em novembro de 2023, também em vaga da advocacia, defendeu o direito do profissional de conduzir sua sustentação como julgar melhor. “Entendo que o advogado pode ler o que quiser nos seus 15 minutos. Ele decide se isso é bom ou ruim para ele e para o seu cliente”, afirmou Teixeira.
A ministra ressaltou ainda uma prática comum na própria Corte: “Lembro que nós aqui, ministros, na maioria das vezes, também lemos os nossos votos. Não fazemos de forma oral. Então, não é por esse motivo que eu teria qualquer objeção à sustentação oral que foi feita”, pontuou, buscando equiparar as práticas e evitar o julgamento da capacidade técnica do advogado pela forma de sua apresentação.
OAB reage e considera interpelações a advogados “preocupantes e graves”
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota oficial se manifestando contra as declarações do ministro Cuevas. A entidade classificou como “preocupante e grave a forma como advogados vêm sendo indevidamente interpelados quanto ao exercício da sustentação oral em sessões de julgamento”.
A OAB argumentou que a tribuna do tribunal não deve ser palco para questionamentos dessa natureza, nem para associações indevidas entre a forma de manifestação e a capacidade técnica do profissional. A entidade defende que tais condutas desviam o foco do julgamento e prejudicam o ambiente de respeito mútuo entre a magistratura e a advocacia.
Debate sobre sustentação oral e habilitação técnica no STJ
A discussão traz à tona um debate antigo sobre a melhor forma de apresentar argumentos em tribunais superiores. Enquanto alguns defendem a necessidade de uma argumentação oral mais espontânea e elaborada no momento, outros, como a ministra Daniela Teixeira e a OAB, enfatizam a autonomia do advogado e o respeito à sua estratégia processual.
A posição do ministro Cuevas levanta a questão sobre os critérios de avaliação da atuação advocatícia em instâncias superiores. Por outro lado, a manifestação da OAB reforça a importância de proteger a prerrogativa dos advogados e garantir um ambiente de trabalho respeitoso e produtivo para a defesa dos direitos dos cidadãos.
