TCU aprova contas de Lula com ressalvas, mas alerta para riscos fiscais e situação dos Correios
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício financeiro de 2025. Apesar do parecer favorável, os ministros destacaram preocupações significativas com a trajetória da dívida pública, a situação financeira de estatais federais e falhas na análise de garantias concedidas aos Correios.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, evidenciou que os resultados fiscais atuais ainda não são suficientes para estabilizar a dívida pública nos níveis estipulados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório aponta para a necessidade de R$ 313,5 bilhões em operações de crédito no Orçamento de 2026, com projeção de atingir R$ 517,8 bilhões até 2029.
“Os resultados primários que vêm sendo obtidos são insuficientes para assegurar a estabilização da dívida pública nos níveis informados na LDO”, explicou Zymler durante a sessão. O tribunal também observou pressão sobre as regras fiscais, execução de receitas e despesas fora do fluxo tradicional, problemas na governança de benefícios tributários e fragilidades em empresas estatais.
Uma das principais ressalvas diz respeito à destinação de recursos para empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional. O TCU identificou falhas no acompanhamento da aplicação desses valores, especialmente quando os recursos permaneceram parados por longos períodos ou foram direcionados para aplicações financeiras, em vez de seus propósitos originais.
Distorções e Falhas na Gestão de Recursos
O tribunal questionou a destinação de recursos administrados pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). Receitas consideradas públicas não foram recolhidas à Conta Única do Tesouro Nacional nem incluídas no Orçamento da União, o que contraria os princípios de transparência, legalidade e unidade de caixa. Essa falta de conformidade gerou uma ressalva específica.
Outra observação crítica foi a inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária de 2025 por órgãos federais, incluindo ministérios como Cidades e Integração e Desenvolvimento Regional, além da Codevasf. Técnicos do tribunal apontaram que novas obras foram incorporadas sem que empreendimentos em andamento estivessem adequadamente contemplados e sem previsão suficiente de recursos para a manutenção do patrimônio público.
Alerta para o Crescimento de Despesas e Situação das Estatais
O TCU emitiu alertas sobre o crescimento das despesas obrigatórias, dos gastos mínimos constitucionais e das emendas parlamentares. Este avanço, segundo o relatório, reduz o espaço disponível para investimentos e políticas públicas que não possuem proteção legal específica, impactando o planejamento financeiro do governo.
Um dos focos de preocupação é a situação econômico-financeira das estatais federais. Foi identificada uma deterioração financeira em empresas de setores estratégicos, como Correios, Eletronuclear, ENBPar, Companhias Docas, Casa da Moeda, Emgea e Infraero. Em alguns casos, o risco fiscal para a União já é considerado imediato.
Correios em Crise: Rombo Recorde e Plano de Reestruturação Questionado
O ministro Benjamin Zymler destacou uma preocupação especial com os Correios, que enfrenta a mais grave crise financeira de sua história, com um rombo recorde de R$ 8,5 bilhões em 2025. Apesar de um aporte mínimo de R$ 6 bilhões aprovado pelo governo até 2027, o TCU apontou a ausência de um exame crítico das premissas apresentadas no Plano de Reestruturação da estatal.
“Verificou-se a ausência de exame crítico das premissas apresentadas no Plano de Reestruturação, tais como projeções de receitas, despesas e fluxo de caixa”, afirmou Zymler. A análise do tribunal não demonstrou de forma suficiente a viabilidade econômico-financeira do plano de reestruturação nem a real capacidade de pagamento dos Correios, levantando dúvidas sobre a eficácia das medidas propostas para a recuperação da empresa.
