A atuação de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no STF tem sido alvo de intensas críticas, especialmente após o Inquérito das Fake News e recentes polêmicas envolvendo contratos e investigações.
O jornal Gazeta do Povo, desde o início do Inquérito das Fake News em 2019, tem se posicionado criticamente em relação às ações do STF, defendendo o devido processo legal. A abertura do inquérito por Alexandre de Moraes, sem pedido da Procuradoria-Geral da República ou objeto específico, e a indicação direta de relatoria por Dias Toffoli, em desvio do sistema de distribuição de processos, são pontos de questionamento.
A maioria da imprensa, segundo a publicação, teria elogiado o ativismo judicial do STF enquanto os alvos eram políticos e ativistas de direita. Contudo, a percepção parece estar mudando, com a sociedade civil e parte da comunidade jurídica também demonstrando preocupação com a violação de garantias fundamentais em nome da defesa da democracia.
As recentes determinações de Moraes contra auditores fiscais, incluindo apreensão de passaportes e uso de tornozeleira eletrônica, e a investigação sobre o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, após declarações críticas ao STF, reacenderam o debate. A Gazeta do Povo, citando o advogado Ricardo Alexandre da Silva, especialista em Direito, ressalta que o Direito não admite flexibilizações de ocasião e que a democracia não pode ser protegida pela violação legal.
Inquérito das Fake News e Medidas Desproporcionais
O Inquérito das Fake News, instaurado em 2019, tem sido um dos principais focos de crítica. Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra auditores fiscais que teriam acessado dados sigilosos de ministros do Supremo. A apreensão de passaportes e o uso de tornozeleira eletrônica foram apontados como medidas desproporcionais, levantando questionamentos sobre o respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
A declaração de Kleber Cabral, presidente da Unafisco, de que seria “menos perigoso investigar o PCC que o STF”, o tornou alvo do inquérito. A investigação sobre suas críticas, segundo a fonte, exemplifica a perseguição a quem ousa questionar as ações do tribunal, mesmo quando embasadas na defesa da democracia.
Contrato Milionário e Encontros Suspeitos Envolvendo Moraes
A divulgação de um contrato de serviços advocatícios no valor de R$ 129 milhões entre a esposa de Alexandre de Moraes e o Banco Master, além de encontros não registrados em agenda oficial com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, gerou grande repercussão. As circunstâncias levantaram dúvidas sobre a natureza dessas negociações e o possível uso do argumento da defesa da democracia para justificar ações questionáveis.
O advogado Ricardo Alexandre da Silva, em análise citada pela Gazeta do Povo, questiona a vinculação desses eventos com a defesa da democracia, considerando o “coringa” de Moraes inaplicável neste contexto. As perguntas sobre o propósito das reuniões e a justificativa para o valor exorbitante do contrato permanecem sem resposta clara.
Dias Toffoli: Críticas por Anulações na Lava Jato e Viagem a Lima
Dias Toffoli também tem sido alvo de críticas, especialmente após a anulação de provas e multas bilionárias na Operação Lava Jato. Sua ascensão ao STF, após reprovações em concursos da magistratura, já era um ponto de questionamento para alguns. Recentemente, sua participação em uma viagem a Lima em jato particular para assistir à final da Copa Libertadores, ao lado de Augusto de Arruda Botelho, advogado do ex-diretor de compliance do Banco Master, levantou suspeitas.
Toffoli assumiu a relatoria do inquérito que investigava o Banco Master, controlando a produção de provas e determinando sigilo. Provas coletadas pela Polícia Federal, incluindo conversas que mencionariam pagamentos a Toffoli e a revelação de que ele seria sócio de uma empresa que negociou com um fundo ligado ao cunhado do banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, tornaram sua imparcialidade questionável. Apesar da óbvia suspeição, Toffoli insistiu em presidir o inquérito.
Reunião no STF e Apoio a Toffoli Geram Polêmica
Uma reunião entre os dez ministros do STF foi convocada para discutir a situação de Toffoli. Relatos indicam que Gilmar Mendes votaria para que Toffoli continuasse na relatoria, Luiz Fux defenderia sua fé pública e Flávio Dino classificaria a documentação da PF como “lixo jurídico”. Fachin e Cármen Lúcia teriam timidamente sugerido a troca de relatoria.
Após o encontro, foi divulgada uma nota de apoio unânime a Toffoli, afirmando que ele não era suspeito. Posteriormente, André Mendonça assumiu a relatoria do inquérito após sorteio, e Fachin arquivou o pedido de suspeiçâo de Toffoli. A postura dos ministros em relação às evidências apresentadas tem sido vista por críticos como uma demonstração de corporativismo e distanciamento da sociedade.
O Despertar da Imprensa e a Busca pelo Direito
Após quase sete anos de tramitação do inquérito e inúmeras violações ao Direito, a imprensa parece ter despertado para as ações do STF. A Gazeta do Povo, citando o advogado Ricardo Alexandre da Silva, enfatiza a importância de reconhecer que o Direito não admite flexibilizações, que a democracia não se sustenta na violação legal, e que todas as autoridades devem prestar contas. A separação de poderes e a aplicação estrita das leis são pilares essenciais que não podem ser ignorados.
A situação atual, descrita como anômica, tem levado à desintegração da legitimidade do STF. No entanto, a esperança, como na mitologia, reside na busca pelo esclarecimento dos fatos e pela aplicação do Direito, mesmo diante das adversidades. O texto conclui com a ressalva de que as opiniões expressas são de responsabilidade exclusiva do autor, Ricardo Alexandre da Silva, advogado e especialista em Direito.
