TSE mantém cassação de Silvia Waiãpi por uso indevido de fundo eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, manter a cassação do mandato da ex-deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). A decisão, proferida nesta quinta-feira (30), refuta o recurso apresentado pela parlamentar contra a sua destituição, que foi determinada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
O caso gira em torno da acusação de que Silvia Waiãpi teria utilizado recursos do fundo eleitoral para custear uma harmonização facial. O valor do procedimento estético, segundo a denúncia, foi de R$ 9 mil, e a ex-deputada teria falsificado uma nota fiscal para mascarar o gasto pessoal como se fosse uma despesa de campanha.
O ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, votou pela manutenção da decisão do TRE-AP, destacando a inadequação na gestão de recursos públicos. A ex-parlamentar, em entrevista à CNN Brasil, afirmou que pretende recorrer da decisão, argumentando que seu diploma já havia sido perdido anteriormente devido a uma mudança de entendimento do STF sobre sobras eleitorais.
Detalhes da acusação e a decisão do TSE
A acusação central contra Silvia Waiãpi é a de que ela teria desviado dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para cobrir despesas de natureza particular. O ministro André Mendonça ressaltou em seu voto que a conduta evidencia a **falta de adequação na gestão de recursos públicos**, um atributo essencial para o exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar.
O procedimento estético em questão, uma harmonização facial, teria sido simulado como um gasto eleitoral inexistente na campanha de 2022. A falsificação de uma nota fiscal foi apontada como meio para encobrir o desvio da verba pública destinada a fins eleitorais.
Perda anterior do mandato e o conceito de sobras eleitorais
É importante notar que Silvia Waiãpi já havia perdido seu mandato em março de 2025. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou seu entendimento sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, o que resultou na perda de cargo para ela e outros seis deputados.
As sobras eleitorais referem-se às vagas que ficam disponíveis após a divisão dos votos válidos de um estado pelas vagas destinadas à Câmara dos Deputados. A interpretação do STF sobre como essas sobras deveriam ser distribuídas impactou diretamente a permanência de alguns parlamentares em seus cargos.
Posicionamento da ex-deputada e próximos passos
Em declaração à CNN Brasil, a ex-deputada Silvia Waiãpi expressou sua intenção de **recorrer da decisão do TSE**. Ela argumenta que a corte está cassando um diploma que ela já não possuía mais. Waiãpi também mencionou que sua condenação se baseou em “transações bancárias de outra pessoa para outra em contas que eu não tinha acesso”, contestando a fundamentação da decisão.
A decisão do TSE, ao manter a cassação, reforça a importância da correta aplicação dos recursos públicos e do Fundo Eleitoral. A comunidade política e jurídica aguarda os desdobramentos do caso e os próximos passos da defesa de Silvia Waiãpi diante das instâncias superiores.
