TSE exige explicações do X sobre filtro de candidatos em 24 horas
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou que a plataforma X, antigo Twitter, explique em até 24 horas o funcionamento de um filtro que visa impedir a recomendação de perfis de candidatos na aba “Para Você”. A decisão foi tomada após a coligação “Brasil Pronto Pra Mais” apontar um possível descumprimento de norma eleitoral.
A norma em questão obriga provedores a removerem perfis e conteúdos de candidatos de seus sistemas de recomendação algorítmica para usuários que não os seguem voluntariamente. O X anunciou a adoção deste mecanismo no dia 14, mas a coligação alega que a lista de contas excluídas é incompleta, gerando um tratamento desigual entre os candidatos.
Segundo os partidos, a falha no filtro do X permite que perfis de candidatos que deveriam ser restritos continuem sendo recomendados, enquanto outros são bloqueados. Isso poderia influenciar indevidamente a circulação de conteúdo eleitoral durante o período de campanha. A exigência do TSE visa garantir a isonomia e a correta aplicação das regras eleitorais na plataforma.
Coligação aponta falha no filtro e pede aplicação universal
A coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, composta por PT, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSOL e Rede, entrou com uma representação no TSE alegando que o filtro implementado pelo X é falho. De acordo com a denúncia, o código disponibilizado pela plataforma contempla apenas 665 contas de candidatos, deixando de fora outras 1.559 candidaturas registradas oficialmente na Justiça Eleitoral.
Os partidos sustentam que essa exclusão de perfis da lista de restrições gera um **tratamento desigual entre os candidatos**. Isso ocorre porque, enquanto alguns perfis são efetivamente bloqueados da recomendação algorítmica, outros continuariam sendo sugeridos aos usuários, mesmo sem que estes os sigam.
Diante disso, a coligação solicitou que a ferramenta de filtro seja aplicada a **todos os perfis de candidatos** na plataforma X. A exigência busca garantir que a restrição determinada pelo TSE seja cumprida de forma abrangente e equitativa para todas as candidaturas em disputa.
Ministro Mendonça pondera e exige detalhes técnicos do X
O ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, não acatou de imediato o pedido para que o filtro seja imediatamente aplicado a todos os perfis. Ele ponderou que é necessário ouvir a plataforma antes de determinar qualquer medida corretiva. O objetivo é entender completamente o funcionamento do sistema.
Mendonça destacou a necessidade de esclarecer se o código e a lista de contas tornados públicos pelo X correspondem de fato à relação utilizada no filtro. Ele também quer saber se a empresa adota **mecanismos adicionais de atualização, sincronização ou complementação de dados** que não foram identificados a partir dos elementos já apresentados pela plataforma.
O ministro frisou que o regulamento eleitoral **não dá liberdade para a rede social selecionar quais perfis serão ou não alcançados pela restrição**. Segundo ele, o uso seletivo do filtro é potencialmente capaz de produzir uma assimetria relevante na circulação de conteúdos eleitorais, o que é inaceitável em período de campanha.
Filtro seletivo pode distorcer propaganda eleitoral, alerta TSE
O ministro André Mendonça alertou que a propaganda eleitoral está em curso e que qualquer recomendação algorítmica indevida é capaz de ampliar, de forma progressiva e de difícil reversão, o alcance de determinadas candidaturas. Isso acontece especialmente perante usuários que ainda não acompanham seus perfis de forma voluntária.
O X deverá detalhar o mecanismo exato utilizado para cumprir a resolução do TSE. A plataforma precisa informar o número de canais efetivamente excluídos, a fonte dos dados utilizados para compor a lista e se a lista que foi tornada pública é idêntica à lista de produção interna. Essa transparência é crucial para a fiscalização.
Além disso, a plataforma de X também deverá **preservar todos os registros técnicos, logs, códigos, versões e listas** relacionados ao funcionamento da ferramenta. Essa medida visa garantir que haja material probatório caso sejam necessárias investigações futuras sobre o cumprimento das normas eleitorais.
