TSE define data para julgar vídeo de Bolsonaro com Inteligência Artificial e debater regras para deepfakes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, 1º de março, o julgamento de uma ação movida pelo PT contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que utilizou inteligência artificial. A gravação foi exibida durante a convenção do partido e gerou controvérsia.
A expectativa é que a decisão dos ministros do TSE estabeleça **precedentes importantes sobre o uso de vídeos criados com IA** no contexto eleitoral. O foco principal será na regulamentação de deepfakes, que são conteúdos manipulados para parecerem autênticos, mas que na verdade são falsos.
O caso envolve um vídeo em que um avatar com a aparência e voz de Jair Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta” e declara apoio ao senador Flávio Bolsonaro. O PT solicitou a remoção do conteúdo, acusando o PL de propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de inteligência artificial. A decisão do TSE poderá impactar futuras campanhas eleitorais. Conforme informação divulgada pelo TSE, a sessão está marcada para iniciar às 19h.
Proposta de Diferenciação entre Conteúdo Sintético e Deepfake
Na última terça-feira, 25 de fevereiro, o ministro André Mendonça apresentou uma proposta para **distinguir claramente o que é conteúdo sintético do que se configura como deepfake**. Essa distinção é crucial para a aplicação das regras eleitorais.
De acordo com a sugestão do ministro, o conteúdo sintético seria qualquer peça multimídia gerada ou alterada por inteligência artificial. O uso desse tipo de conteúdo é permitido no debate político, desde que haja **transparência total**, com identificação clara e rotulagem visível para o eleitor.
Deepfake: Uso Proibido para Manipular Eleições
Em contrapartida, o ministro André Mendonça definiu o deepfake como uma categoria específica de conteúdo sintético. Sua utilização para **favorecer ou prejudicar candidaturas é terminantemente proibida** pela legislação eleitoral.
O ministro citou exemplos internacionais, como o AI Act da União Europeia, para embasar sua definição. Ele destacou que um deepfake se caracteriza pelo **alto grau de realismo**, a ponto de criar uma falsa percepção de autenticidade nos eleitores.
Liberdade de Expressão vs. Manipulação
A proposta de Mendonça também esclarece que animações, memes, caricaturas ou sátiras, cujo caráter irreal ou artístico seja imediatamente perceptível pelo público, **não se enquadram como deepfake**. Esses conteúdos permanecem protegidos pela **liberdade de expressão**, garantindo o espaço para a criatividade e a crítica no debate público.
A definição clara desses termos pelo TSE é fundamental para garantir um ambiente eleitoral mais seguro e transparente, onde a inteligência artificial possa ser utilizada de forma ética e responsável, sem comprometer a lisura do processo democrático.
