Presidente da Câmara, Arthur Lira, impulsiona debate sobre voto distrital misto para eleições de 2030
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem reaquecido a discussão sobre a implementação do voto distrital misto no Brasil. A proposta visa alterar a forma como deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos, buscando um sistema que, segundo seus defensores, aproximaria o eleitor de seus representantes e fortaleceria os partidos.
A ideia central é que o eleitor teria dois votos: um para escolher um representante de sua região e outro para um candidato de sua preferência partidária. Essa mudança, caso aprovada, só poderia valer para as eleições de 2030, já que as regras eleitorais para 2026 foram definidas há mais de um ano.
A articulação para a mudança já conta com o apoio de importantes lideranças partidárias do chamado Centrão, como Gilberto Kassab (PSD), Marcos Pereira (Republicanos) e Antônio Rueda (União Brasil). A proposta, segundo eles, visa reduzir a dependência dos partidos em relação a candidatos com alto apelo popular e combater o financiamento ilegal de campanhas, conforme apurado pela reportagem.
Como funciona o atual sistema proporcional de lista aberta
Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta. Neste modelo, o eleitor vota em um candidato específico ou diretamente no partido. Os votos conferidos a um candidato são somados aos do partido. Quanto maior o total de votos de um partido, mais cadeiras ele conquista na Câmara dos Deputados. Os candidatos eleitos dentro do partido são aqueles que obtiveram o maior número de votos individuais.
O sistema estabelece um “quociente eleitoral”, que é o total de votos dividido pelo número de cadeiras disponíveis. Caso um candidato ultrapasse a votação necessária para ser eleito, o excedente de votos pode ser utilizado para eleger outros candidatos da mesma legenda. Embora priorize a representação partidária, o sistema também recompensa os candidatos mais votados dentro de cada partido.
O que é o voto distrital misto e seus objetivos
O voto distrital misto propõe uma dinâmica diferente. O eleitor teria dois votos: o primeiro seria para eleger um deputado de seu distrito eleitoral, uma área geográfica específica dentro do estado. Essa eleição seria majoritária, elegendo o candidato mais votado na região.
O segundo voto seria direcionado a um partido, que apresentaria previamente uma lista de seus candidatos para todo o estado. O número de deputados eleitos pelo partido seria proporcional à votação recebida, seguindo a ordem definida na lista. Estima-se que metade das cadeiras seria preenchida por deputados distritais e a outra metade por aqueles eleitos via lista partidária.
Advogados eleitoralistas, como Roosevelt Arraes da Abradep, apontam que o voto distrital misto busca equilibrar a representatividade partidária com a proximidade do eleitor em relação ao seu representante. Essa fórmula visa conciliar as vantagens de cada sistema, respondendo às críticas sobre a falta de vínculo entre eleitores e eleitos no modelo atual.
Fortalecimento de partidos e combate à corrupção
Defensores da mudança argumentam que o voto distrital misto fortaleceria deputados com bases eleitorais sólidas e reduziria a influência do financiamento ilegal de campanhas. O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator de um projeto sobre o tema, defende que o novo sistema valorizará o “corpo a corpo” e o trabalho local, em detrimento de gastos com marketing político.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, mencionou que, além do voto distrital misto, o voto em lista fechada também está em avaliação como alternativas para combater o financiamento criminoso nas eleições. Lira ressaltou a dificuldade em aprovar mudanças eleitorais próximas às eleições, daí a mira em 2030.
Riscos e benefícios do voto distrital
Um dos principais riscos apontados no modelo distrital é a possibilidade de manipulação dos limites geográficos dos distritos, prática conhecida como “gerrymandering”. Essa manipulação pode favorecer determinados grupos políticos, distorcendo a representação.
Por outro lado, o voto distrital pode gerar uma identificação mais forte entre o eleitor e o representante eleito, com o parlamentar sentindo a cobrança direta da comunidade local. A crítica é que essa proximidade regional pode levar o deputado a defender apenas interesses locais, perdendo a visão nacional.
O sistema proporcional, apesar de suas críticas sobre a diluição do vínculo eleitor-eleito e a fragmentação partidária, garante a representação proporcional ao desempenho dos partidos e favorece minorias políticas. Entidades como a CACB veem a adoção de um modelo misto ou distrital como um avanço para o fortalecimento da democracia e a maior responsividade do sistema político.
