Polícia Civil ouve Bolsonaro sobre porte de arma em meio a decisão do STF sobre prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro será ouvido pela Polícia Civil nesta terça-feira (23) em um interrogatório crucial. O foco da investigação é a presença de uma arma registrada em seu nome com um militar de sua equipe de segurança durante uma blitz em Brasília. O desdobramento ocorre às vésperas de uma decisão importante do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Moraes tem até quarta-feira (24) para decidir se prorrogará a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro ou se determinará seu retorno ao regime fechado na unidade conhecida como Papudinha. O episódio da arma encontrada longe do condomínio de Bolsonaro é visto pelo ministro como um possível descumprimento das ordens judiciais que regem sua prisão.
Para embasar sua decisão, Alexandre de Moraes aguardará um relatório detalhado da Polícia Civil sobre o interrogatório de Bolsonaro e as justificativas apresentadas, além de esclarecimentos mais amplos da defesa sobre o cumprimento das medidas restritivas. Conforme informação divulgada, o prazo de 90 dias concedido para a prisão domiciliar humanitária se encerra nesta semana.
Arma em blitz levanta suspeitas de descumprimento judicial
O episódio em que uma pistola registrada em nome de Jair Bolsonaro foi encontrada com um sargento de sua segurança durante uma blitz em Brasília, a mais de 30 km do condomínio onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, acendeu um alerta para o ministro Alexandre de Moraes. O sargento justificou a presença da arma alegando que a levava para manutenção. Contudo, para Moraes, a situação sugere um potencial descumprimento das ordens judiciais, especialmente considerando que a revista de veículos saindo da residência de Bolsonaro é obrigatória.
Moraes cobra esclarecimentos sobre as condições da prisão humanitária
Em paralelo à questão da arma, o ministro Alexandre de Moraes também solicitou, na última sexta-feira, que os advogados de Jair Bolsonaro prestem esclarecimentos mais detalhados sobre as condições gerais de cumprimento da prisão domiciliar humanitária. A decisão de conceder a prisão em casa, em 27 de março, impôs rigorosas restrições. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, incomunicabilidade total, proibição do uso de qualquer meio de comunicação externa, como celulares e computadores, e veto a acesso a redes sociais.
As visitas a Bolsonaro também foram limitadas, com proibição de visitas de políticos e restrição aos filhos, que só podem encontrá-lo às quartas e sábados, por no máximo duas horas. Essa decisão foi baseada em pareceres médicos que indicavam o ambiente familiar como o mais adequado para o tratamento de broncopneumonia aspirativa do ex-presidente, mas com a ressalva de que a flexibilização seria limitada a 90 dias.
Saúde de Bolsonaro inspira cuidados, mas defesa alega direito a prisão domiciliar por tempo indeterminado
O quadro de saúde de Jair Bolsonaro continua inspirando cuidados. Relatos médicos recentes indicam uma piora considerável nas crises de soluços, o que levou ao aumento da dose de medicamentos. Um relatório de cardiologista aponta uma sequela residual da pneumonia broncoaspirativa na base do pulmão esquerdo. Além disso, o ex-presidente se recupera de uma cirurgia no ombro direito. Apesar disso, a defesa argumenta que, devido à idade avançada (76 anos) e às comorbidades, Bolsonaro teria direito à prisão domiciliar humanitária por tempo indeterminado, citando como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor.
A decisão sobre a manutenção ou não da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro será tomada após a análise do relatório da Polícia Civil e dos esclarecimentos da defesa. O ministro Alexandre de Moraes avaliará se os requisitos para a continuidade do regime flexibilizado ainda estão presentes, podendo, se necessário, requisitar uma nova perícia médica.
