Moraes exige posicionamento da PGR sobre prisão domiciliar de Bolsonaro após caso de arma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre a manutenção da prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A cobrança surge após a apreensão de uma arma de fogo com um militar que atuava na segurança de Bolsonaro. O armamento teria sido levado para conserto, segundo relatos da defesa.
O caso levanta a possibilidade de descumprimento de regras impostas pela Justiça, o que pode levar à regressão do regime de cumprimento de pena. Conforme a Lei de Execução Penal, a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem configura falta grave.
Regressão de regime e fim da prisão domiciliar em risco
Em seu despacho, Moraes ressaltou que uma possível **falta grave** pode acarretar a inclusão de Bolsonaro em regime disciplinar diferenciado ou a **regressão do regime de cumprimento de pena**, o que incluiria a **cessação da prisão domiciliar**.
O ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para que tanto a PGR quanto a defesa do ex-presidente apresentem seus argumentos sobre o caso. A decisão ocorre em um momento crucial, próximo ao fim do benefício da prisão domiciliar.
Defesa alega defeito e desconhecimento de proibição
A defesa de Jair Bolsonaro, por meio do advogado Paulo Cunha Bueno, afirmou que a arma apreendida era de propriedade do ex-presidente, devidamente registrada. Segundo a defesa, a arma deveria estar em sua residência, onde ele cumpre a prisão domiciliar.
O advogado explicou que o ex-presidente **reconheceu ser proprietário do armamento** em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal. Ele alegou que Bolsonaro mantinha a arma em casa por questões de segurança e que constatou um **defeito** na pistola.
Diante do defeito, o ex-presidente teria solicitado a um de seus seguranças, um sargento do Exército com expertise em manutenção do modelo, que verificasse o problema. A defesa enfatiza que **não houve intenção de descumprir qualquer determinação legal** e que o episódio é criminalmente acromático.
Entenda a apreensão da arma
A arma foi apreendida na noite de segunda-feira (15), quando um veículo ocupado por um militar foi parado em um bloqueio policial. O motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e informou que a pistola Glock 9mm pertencia ao ex-presidente.
Ele relatou que a arma lhe foi entregue devido a uma pane e que a retirou para realizar o reparo, com a intenção de devolvê-la no dia seguinte. A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o caso e solicitou autorização para ouvir Bolsonaro, que foi concedida por Moraes sob a condição de ser realizada em sua residência.
Prisão domiciliar de Bolsonaro e o prazo final
Alexandre de Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro por 90 dias em 24 de março, com a expectativa de uma nova decisão sobre o caso até esta quinta-feira (25). A defesa admitiu o pedido de conserto da pistola, mas negou qualquer vínculo com o fim do período de prisão domiciliar.
Os advogados também informaram que a equipe de segurança removeu o percussor da arma, peça essencial para o disparo, após observar que Bolsonaro vinha utilizando medicamentos psiquiátricos. A Polícia Militar reconheceu que os veículos dos agentes do GSI que atuam na segurança de Bolsonaro não são submetidos a revista, pois permanecem estacionados em via pública.
