Rumble reforça defesa nos EUA com nova advogada em batalha judicial contra Alexandre de Moraes
A plataforma de vídeos Rumble apresentou uma nova advogada para reforçar sua atuação na ação judicial movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos. A medida visa fortalecer a defesa da empresa na disputa que questiona decisões de Moraes sobre remoção de conteúdo.
Documento protocolado na Corte Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa, na sexta-feira (26), oficializou a entrada da advogada Rossana Baeza no caso. Ela apresentou um “notice of appearance”, instrumento que formaliza sua representação legal da Rumble no processo.
A ação, que também tem como autora a Trump Media & Technology Group, empresa ligada a Donald Trump, acusa Alexandre de Moraes de ilegalidades sob a legislação americana. Conforme informação divulgada pela fonte, as empresas alegam que as ordens de remoção de conteúdo determinadas pelo ministro no Brasil seriam ilegais sob as leis dos EUA.
Nova advogada se junta à defesa da Rumble contra Moraes
A advogada Rossana Baeza passa a atuar oficialmente representando a Rumble na complexa ação judicial. O processo, que tramita na Justiça Federal dos Estados Unidos, tem como foco as decisões do ministro Alexandre de Moraes que impactaram o conteúdo hospedado na plataforma.
A entrada de Baeza ocorre em um momento crucial, após a Justiça americana ter admitido a intervenção do governo brasileiro no caso. Além disso, a análise do pedido de julgamento à revelia contra Moraes foi suspensa, o que representa um desenvolvimento significativo na disputa.
Julgamento à revelia e a entrada do governo brasileiro no processo
Rumble e Trump Media haviam solicitado o julgamento de Alexandre de Moraes à revelia, argumentando que o ministro foi devidamente notificado conforme os trâmites americanos e não apresentou defesa. A revelia, em termos legais, pode permitir o avanço de um processo mesmo sem a contestação formal da parte ré.
No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu e obteve permissão para ingressar no processo. O argumento central da AGU é que a ação envolve interesses institucionais do Estado brasileiro e está intrinsecamente ligada a decisões tomadas por Moraes no exercício de suas funções como ministro do STF.
Advogado da Rumble esclarece decisão da Justiça da Flórida
Martin De Luca, outro advogado que representa a Rumble na ação, utilizou a rede social X (antigo Twitter) para esclarecer a decisão da Justiça da Flórida. Ele criticou a forma como a AGU apresentou a notícia sobre a suspensão do julgamento à revelia ao público brasileiro.
De Luca enfatizou que a Justiça americana permitiu a intervenção do governo brasileiro para apresentar seus argumentos, mas não decidiu sobre o mérito da ação. Ele ressaltou que a decisão não implica substituição de Moraes no processo, nem encerramento do caso, tampouco o reconhecimento de imunidade pela Justiça dos EUA.
Controvérsias sobre remoção de conteúdo e legislação americana
A ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra Alexandre de Moraes na Justiça dos EUA tem como cerne as determinações de remoção de conteúdo proferidas pelo ministro. As empresas argumentam que tais medidas, impostas no Brasil, violariam a legislação americana, buscando proteção legal em solo estrangeiro.
Segundo De Luca, a Corte americana não validou, em sua decisão, as ordens sigilosas de remoção de conteúdo nos Estados Unidos. A representação legal da Rumble busca, com a nova advogada e a persistência na ação, garantir que as decisões judiciais no Brasil não infrinjam leis internacionais e a liberdade de expressão conforme interpretada nos EUA.
