Oposição no Congresso Aposta em Pautas Polêmicas para 2024: Veto de Lula, CPMIs e Impeachment de Ministros do STF na Mira
A proximidade das eleições de 2024 intensifica as articulações da oposição no Congresso Nacional. O objetivo é avançar em pautas consideradas prioritárias antes que o calendário eleitoral e as campanhas partidárias esvaziem a agenda legislativa.
Entre os temas em destaque estão a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) da dosimetria, a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre o INSS e o Banco Master, além da pressão por impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco especial em Alexandre de Moraes.
A estratégia da oposição, conforme divulgado pela Gazeta do Povo, concentra esforços em temas com forte apelo político e institucional. Apesar do ambiente legislativo desafiador, marcado pela dificuldade em formar maiorias qualificadas, resistência do Executivo e tensões com o Judiciário, o esforço para pautar esses temas visa consolidar discursos para a próxima campanha eleitoral.
Derrubada do Veto ao PL da Dosimetria: Fogo Cruzado entre Poderes
Um dos principais focos da oposição é a derrubada do veto do Presidente Lula ao Projeto de Lei da dosimetria. A proposta, que trata da redução de penas para condenados em crimes específicos, foi aprovada com ampla maioria no Congresso, mas sofreu veto presidencial em 8 de janeiro. O líder do Partido Liberal (PL), deputado Sostenes Cavalcante, expressou confiança na derrubada do veto, afirmando: “Será derrubado na primeira sessão do Congresso”.
Alexandre Bandeira, cientista político, avalia que o veto de Lula foi mais um movimento de cálculo político do que uma divergência técnica. Isso deve reacender o embate entre Executivo, Legislativo e Judiciário logo no início dos trabalhos legislativos. O senador Izalci Lucas (PL-DF) ressalta a importância do tema para a “pacificação nacional e de correção de excessos judiciais”, buscando “restabelecer a transparência e a justiça no país”.
Na Câmara, a deputada Caroline De Toni (PL-SC) já apresentou um requerimento para convocar uma reunião extraordinária para votar o veto. Ela enfatiza que “o Congresso não pode abrir mão do seu papel” e seguirá trabalhando para “interromper abusos, conter excessos e devolver previsibilidade institucional ao Brasil”.
CPMI do INSS e Banco Master: Fiscalização e Investigação em Destaque
O fortalecimento da fiscalização sobre o Executivo é outro eixo central da atuação da oposição, com destaque para a CPMI do INSS. A retomada dos trabalhos na comissão mista é vista como uma oportunidade para expor falhas estruturais e possíveis esquemas de corrupção em recursos previdenciários. Segundo Izalci Lucas, “já temos um diagnóstico preciso de como bilhões foram desviados de aposentados para lavagem de dinheiro”.
A oposição pretende ampliar o escopo da apuração para incluir prejuízos de mais de R$ 12 bilhões ligados à relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília). Paralelamente, busca-se a abertura de uma CPMI exclusiva para investigar o Banco Master, suspeito de fraudes financeiras. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) já reuniu assinaturas suficientes e aguarda o retorno dos trabalhos em fevereiro para formalizar o pedido.
Impeachment de Ministros do STF: Defesa de Limites ao Poder Judiciário
O embate entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) se consolida como um dos principais pontos de convergência da oposição. A pressão por impeachment de ministros da Corte deve aumentar, assim como o avanço de projetos que restrinjam decisões monocráticas e reforcem as competências do Legislativo. O senador Izalci Lucas defende que “o Senado deve cumprir seu papel constitucional e cobrar o impeachment de ministros do STF para frear o ativismo judicial e garantir o equilíbrio entre os Poderes”.
Carlos Jordy considera o impeachment do ministro Alexandre de Moraes “uma questão de tempo”, argumentando que ele “frequentemente ultrapassa as quatro linhas da Constituição”. A deputada Bia Kicis (PL-DF) reforça que a prioridade da direita deve ser a agenda institucional relacionada ao STF, combatendo “o ativismo, decisões monocráticas e a usurpação de competência do STF em relação ao Legislativo”.
Propostas como a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas, e a PEC 28/2023, que estabelece mandato para ministros do STF, devem ser priorizadas. A deputada Caroline De Toni defende a necessidade de “restabelecer limites claros entre os Poderes”. Alexandre Bandeira também aponta para a atualização da Lei do Impeachment como uma resposta a decisões monocráticas, com a possibilidade de reprovação em sabatinas, como a de Jorge Messias, adiada para o início de 2024.
Segurança Pública, Escala 6×1 e Pauta Indígena: Temas para Aquecer o Debate
O cientista político Alexandre Bandeira prevê que a segurança pública será um eixo relevante em 2024. Projetos como o “antifacção” aprovado na Câmara devem ter um “segundo tempo” no Senado, com potencial de reconfiguração pelo governo. Bandeira ressalta que governadores da direita buscam manter a descentralização e a divisão de recursos no combate ao crime organizado.
A PEC da Segurança Pública, proposta por Ricardo Lewandowski, também deve enfrentar resistência, pois associações policiais e governadores rejeitam a concentração de poder no governo federal. Bandeira aponta ainda que o governo pode trazer ao debate temas como a escala 6×1 e a demarcação de terras indígenas, reacendendo disputas ideológicas que “mobilizam direita e esquerda e devem esquentar o início do ano político”.
O ano de 2024 se inicia, segundo Bandeira, com um cenário de embates intensos. “Os assuntos são muitos, as pautas são diversas, mas haverá uma concentração clara dos interesses da direita nesses projetos. O ano político começa quente, intenso e com forte potencial de conflito institucional”, conclui.
