Operação contra adversário de Dino no STF gera polêmica e acusações de ataque à liberdade de imprensa
Uma operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e adversário político do ministro Flávio Dino, reacendeu o debate sobre os limites da atuação judicial e a proteção à liberdade de expressão e imprensa no Brasil.
Cutrim é investigado por supostamente ter fornecido informações ao jornalista Luís Pablo, que teriam sido publicadas em reportagens sobre o uso de veículos oficiais por Dino no Maranhão no ano passado. Em março, o próprio jornalista já havia sido alvo de uma operação semelhante, também ordenada por Moraes.
A defesa de Cutrim e entidades de imprensa criticam a decisão, argumentando que ela abre um precedente perigoso para o jornalismo e intimida profissionais e fontes. As associações Abert, Aner e ANJ manifestaram “profunda preocupação” com a medida, que consideram inconstitucional e uma ameaça ao livre exercício do jornalismo. Conforme informações divulgadas, a atuação de Moraes e Dino nas investigações é questionada, especialmente pela simultânea posição de Dino como relator de outro processo contra Cutrim.
Sigilo da fonte sob ataque, afirma defesa de Cutrim
O advogado de Raimundo Cutrim, Berilo Freitas, classificou a decisão de Alexandre de Moraes como um “precedente extremamente perigoso e ilegal, ferindo, de morte, o sagrado direito de preservação da fonte para o jornalismo”. Ele argumenta que a ação visa “intimidar toda a imprensa nacional” e questiona a lógica de investigar a fonte e o advogado, mas não a notícia divulgada.
Freitas também levanta dúvidas sobre a imparcialidade de Flávio Dino, que, além de ser suposta vítima de “perseguição” por Cutrim em um processo, é o relator de outro em que determinou a prisão domiciliar e o afastamento de Cutrim do cargo de Secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão. A relação entre Dino e Cutrim é marcada por uma conhecida rivalidade política no estado.
Flávio Dino alega ser alvo de monitoramento ilegal
Em nota divulgada por sua assessoria, o ministro Flávio Dino negou o uso irregular de veículos oficiais no Maranhão e afirmou ser “alvo constante de agressões e ameaças”. Segundo a nota, “foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e da sua família, inclusive filhos que são crianças, abrangendo seus itinerários habituais e normais”, em um contexto de “monitoramento clandestino e ilegal”.
A assessoria de Dino explicou que um carro blindado foi cedido pela Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de um acordo de cooperação. As investigações, segundo a nota, apontaram que “pessoas que comandavam esse esquema não são JORNALISTAS; exercem outras profissões” e que houve “acesso ilegal, por funcionário público, a informações sigilosas de segurança”.
Repercussão e críticas de entidades e políticos
A decisão de Moraes gerou forte repercussão. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiram nota conjunta demonstrando “profunda preocupação”, pois “ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa”.
O advogado especialista em liberdade de expressão André Marsiglia alertou para o risco de “secar as fontes pelo medo”, impedindo a cobertura jornalística de irregularidades. Políticos como os senadores Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho também se manifestaram contra a medida, defendendo o sigilo da fonte como “sagrado” e “essencial ao jornalismo investigativo”.
Debate sobre o papel do STF e o Estado Democrático de Direito
O caso levanta questionamentos sobre o papel do STF em investigações que podem impactar a liberdade de imprensa. Críticos apontam para um “avanço contra a liberdade de expressão” e um risco de “transformação do Brasil em um Estado policial”.
A defesa de Cutrim e as entidades de imprensa argumentam que casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, prevendo direito de resposta e indenizações, e não pela violação do sigilo profissional e de suas fontes, o que, segundo eles, “leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito”.
Nota na íntegra de Flávio Dino
A assessoria do ministro Flávio Dino, em face da repetição de inverdades, informa que JAMAIS houve uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão. Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país.
O ministro Flávio Dino é alvo constante de agressões e ameaças, como é público e notório. E as investigações identificaram que até mesmo os VEÍCULOS PARTICULARES do ministro e de sua família eram monitorados e seguidos. As pessoas que comandavam esse esquema não são JORNALISTAS; exercem outras profissões.
Fruto desse monitoramento, chegaram a levantar informações sobre os seguranças do ministro (nomes, quantidades etc), o que levou a um redesenho da equipe.
O trabalho dos investigadores também apontou o acesso ilegal, por funcionário público, a informações sigilosas de segurança, que foram utilizadas em um monitoramento clandestino e ilegal. Foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e da sua família, inclusive filhos que são crianças, abrangendo seus itinerários habituais e normais.
A investigação continua para determinar os motivos e os objetivos do monitoramento clandestino e ilegal, que expôs a integridade física do ministro e da sua família.
Em face dos fatos novos, o gabinete já solicitou providências adicionais de segurança para o ministro e sua família, também de natureza reservada.
