Flávio Bolsonaro planeja “tesouraço” em decretos de Lula sobre comunicação e internet
O plano de governo do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma proposta ambiciosa: revogar todos os atos editados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, segundo ele, visam “silenciar seus críticos”. Essa iniciativa, caso concretizada, pode impactar diretamente determinações de ministérios e órgãos como a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Embora Flávio Bolsonaro não tenha especificado quais atos pretende derrubar, uma análise aponta para decretos e portarias que tratam de combate à desinformação, proteção de direitos e organização da comunicação governamental. O próprio plano de Bolsonaro afirma que “crime se combate na Justiça, com regras claras e direito de defesa. O que o governo não pode fazer é transformar a crítica em delito”.
Essas medidas, conforme apurado, embora apresentadas pelo governo atual como ferramentas de defesa da democracia e combate à desinformação, podem ser interpretadas pela oposição como mecanismos de controle. A Gazeta do Povo, com auxílio de inteligência artificial, levantou os principais pontos que podem ser alvo do “tesouraço” proposto. Acompanhe os detalhes.
Marco Civil da Internet e Regulamentação de Plataformas em Risco
Um dos atos mais significativos e com maior alcance é o decreto de maio de 2026, que alterou a regulamentação do Marco Civil da Internet. Essa norma estabeleceu regras sobre os deveres de provedores, conteúdos gerados por terceiros, proteção dos direitos dos usuários, transparência e fiscalização das plataformas digitais. O decreto detalha que a autoridade competente poderá definir critérios diferenciados para o cumprimento dos deveres, considerando o porte econômico do operador, o nível de interferência na circulação de conteúdo e o risco envolvido no serviço.
Este ato é considerado crucial por ir além de políticas administrativas de comunicação, adentrando diretamente na regulamentação das responsabilidades das plataformas de internet. A oposição vê nessa norma um potencial de interferência na liberdade de expressão.
Criação da Secretaria de Políticas Digitais e Defesa da Democracia
Logo no início do terceiro mandato de Lula, houve a reorganização da Secom com a criação da Secretaria de Políticas Digitais. Este órgão recebeu atribuições para atuar em políticas de liberdade de expressão, acesso à informação e enfrentamento à desinformação e discurso de ódio na internet. Tais ações são vistas pelo governo como essenciais para a manutenção do debate público saudável.
No mesmo dia, foi criada a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU. O órgão tem como missão representar o governo em demandas judiciais e atuar em questões de defesa das instituições e combate à desinformação sobre políticas públicas, inclusive em conteúdos de redes sociais e contra plataformas digitais. A AGU registrou, em 2025, 141 notificações extrajudiciais e sete ações judiciais relacionadas à desinformação.
Combate à Desinformação em Saúde e Monitoramento de Mídias
Em outubro de 2023, um decreto instituiu um comitê interministerial para combater a desinformação relacionada ao Programa Nacional de Imunizações e políticas de saúde pública. O colegiado reúne diversos órgãos, como Secom, AGU e ministérios da Ciência, Justiça e Saúde, para desenvolver estratégias de comunicação e combate a notícias falsas.
Outra portaria, assinada pelo então ministro Flávio Dino, criou procedimentos para prevenir a disseminação de conteúdos considerados “flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos” pelas plataformas, especialmente no contexto de ameaças a escolas. Além disso, o governo mantém estruturas de monitoramento do ambiente digital e redes sociais, e autorizou a contratação de serviços de monitoramento e análise de mídia, abrangendo jornais, televisão, rádio e sites noticiosos, para acompanhar assuntos de interesse do Executivo.
Reestruturação da Secom e Comunicação Governamental
A estrutura da Secom foi novamente alterada em 2024, com a reorganização de suas áreas de comunicação digital. O Departamento de Canais Digitais ficou responsável por implementar políticas de comunicação e gerenciar canais oficiais do governo. O objetivo é que o Executivo Federal produza e dissemine conteúdo informativo claro e objetivo sobre suas ações, visando informar e dialogar com a sociedade.
O acompanhamento das redes sociais, conforme descrito, visa avaliar como os atos do Executivo são tratados nas plataformas, e não necessariamente indica uma tentativa de censura. A política de comunicação da Secom inclui o monitoramento do ambiente digital como parte de suas atribuições.
