Justiça Britânica Mantém Uso de Provas da Lava Jato Apesar de Decisão do STF
Um juiz britânico, Mark Weekes, do Tribunal da Coroa de Southwark, em Londres, decidiu que as autoridades do Reino Unido podem continuar a utilizar provas da Operação Lava Jato. Esta decisão diverge de um despacho do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado o fim do compartilhamento dessas evidências.
A decisão de Weekes, embora emitida em maio, só veio a público recentemente, por meio de uma reportagem do site Global Investigation Reviews. O juiz também manteve o congelamento de uma conta bancária no Reino Unido pertencente a Mario Ildeu de Miranda, ex-engenheiro da Petrobras.
A conta em questão possui um saldo considerável, totalizando cerca de US$ 7,7 milhões e 700 mil libras. Estes valores equivalem aproximadamente a R$ 40 milhões e R$ 4,9 milhões, respectivamente, demonstrando a relevância financeira do caso.
Bloqueio de Conta e Condenação Anterior
Mario Ildeu de Miranda foi condenado em fevereiro de 2019 por 37 acusações de lavagem de dinheiro. A sentença, proferida na 13ª Vara Federal de Curitiba, decorrente da Lava Jato, foi de seis anos e oito meses de prisão. Posteriormente, em grau de recurso, a pena foi reduzida para quatro anos e dez meses.
Em agosto de 2020, o Escritório de Fraudes Sérias (SFO), agência britânica de combate à corrupção, solicitou o bloqueio da conta de Miranda. O pedido foi acatado pelo Tribunal de Magistrados de Westminster, resultando na emissão de uma ordem de congelamento.
Um pedido de assistência jurídica mútua (MLA) foi enviado pelo SFO ao Brasil em 2021, visando investigar os fundos bloqueados. Este pedido foi encaminhado à Justiça Federal de Curitiba e atendido pelas autoridades brasileiras.
Anulação pelo STF e Estranheza Britânica
Em dezembro de 2023, as condenações de Miranda foram anuladas pelo STF. O argumento principal foi a falta de competência da vara de Curitiba para julgar o caso. Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli, citando a decisão do STF, declarou nula a decisão judicial de 2021 que autorizava o compartilhamento de provas da Lava Jato com o SFO.
No entanto, o juiz britânico Mark Weekes determinou que a utilização dessas provas em processos no Reino Unido permanece válida. Ele expressou surpresa com a decisão de Toffoli, classificando-a como “altamente incomum” em sua experiência judicial e na dos advogados envolvidos.
Weekes afirmou que, uma vez que o material foi fornecido ao SFO de boa-fé e em conformidade com os tratados de cooperação jurídica entre Brasil e Reino Unido, não há abuso de processo judicial em continuar a utilizá-lo. A defesa de Miranda optou por não comentar o assunto no momento.
