Ministro Flávio Dino afasta presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, por suspeitas em caso de homicídio e desvio de verbas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o afastamento de Daniel Itapary Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por um período de 180 dias. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (17), envolve Brandão em um complexo escândalo que abrange suspeitas de obstrução de justiça em um caso de homicídio, além de um suposto esquema criminoso para desvio de recursos públicos.
Daniel Brandão é sobrinho do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), e sua ligação com o grupo político rival de Dino adiciona uma camada de tensão política ao caso. As acusações incluem envolvimento em fraude processual, coação no curso do processo e desvio de verbas, incluindo emendas parlamentares federais e recursos da educação.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, aponta para um “ecossistema criminoso” atuante no estado. O caso ganhou destaque após o assassinato de um empresário em São Luís, conhecido como “Caso Tech Office”, ocorrido em agosto de 2022. Conforme os autos, o crime teria ocorrido em meio a disputas e cobranças relacionadas a propinas em contratos públicos e à partilha de recursos do FUNDEB. A reportagem procurou o TCE-MA e o governador para comentar o caso, aguardando respostas. O governador divulgou nota pública contestando o foro para a investigação, enquanto Brandão se declarou perplexo, mas afirmou que cumprirá a medida judicial.
Teia de corrupção, emendas e homicídio em investigação do STF
A decisão do STF detalha um intrincado cenário investigativo que remonta a agosto de 2022, com o assassinato do empresário João Bosco no Edifício Tech Office, em São Luís. A investigação policial sugere que Daniel Brandão esteve presente no local do crime e participou de reuniões que antecederam os disparos. Elementos de prova indicam a articulação de um grupo para desviar verbas públicas federais e estaduais.
Após a prisão de um dos suspeitos, o grupo investigado teria iniciado um fluxo de pagamentos e ofertas de vantagens para a família do suposto autor do crime. O objetivo seria garantir seu silêncio e impedir que o nome de Daniel Brandão fosse associado à trama criminosa. O relatório policial aponta indícios de manobras para ocultar a presença de Brandão na cena do crime, com suspeitas de omissão por parte da Polícia Civil local.
Ocultação e suspeitas na polícia maranhense
O Ministério Público Federal solicitou a transferência do condenado Gilbson Cutrim Júnior para um presídio federal em Brasília, citando risco iminente de “queima de arquivo” e atentados à sua vida. A investigação aponta para a ocultação da presença de Daniel Brandão na cena do crime, com suposta omissão da Polícia Civil local em identificar o então presidente do TCE-MA nas imagens de câmeras de segurança. Petições da família da vítima teriam sido ignoradas, e depoimentos direcionados para omitir citações a autoridades públicas.
A gravidade das apurações levou à solicitação de transferência do preso para o sistema penitenciário federal, visando evitar a destruição de provas e proteger a vida do indivíduo. A estrutura criminosa investigada teria atuado para silenciar testemunhas e garantir a ocultação de fatos relevantes para a investigação.
Arsenal, cooptação policial e tentáculos políticos no Maranhão
A decisão de Flávio Dino também menciona a apreensão de um arsenal na residência de Raimundo Cutrim, apontado como ex-secretário de Estado e coordenador de ações de interferência e coação. Foram encontradas 26 armas de fogo e centenas de munições, caracterizando a atuação de uma organização criminosa armada. As apurações conectadas ao caso no STF também investigam indícios de vazamento de dados e infiltração na Polícia Federal.
O caso está entrelaçado com uma operação que visou um jornalista por suposto uso de carros públicos em reportagens contra Dino. A operação ocorre em meio à acirrada disputa política entre os grupos de Dino e Brandão no Maranhão, com fortes implicações para as eleições locais. Os dois políticos, outrora aliados, agora ocupam lados opostos no cenário estadual.
Fundamentos para o afastamento do conselheiro do TCE-MA
Ao justificar o afastamento de Daniel Brandão por seis meses, o ministro Flávio Dino ressaltou a necessidade de preservar a instrução criminal e resguardar o erário público. Dino enfatizou que Brandão preside o órgão fiscalizador das contas do governo de seu tio e de empresas ligadas à sua família, além de ter deixado de prestar informações ao TCU sobre suspeitas de fraude em uma empresa. “Um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos, em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família”, registrou o relator na decisão.
Flávio Dino também retirou o sigilo de operações conexas ao caso, relativas a uma busca e apreensão contra a fonte de um jornalista. Esta medida surge em meio a cobranças de entidades ligadas à liberdade de expressão sobre a proteção do sigilo constitucional da fonte. A decisão de Dino gerou reações e defesas públicas, inclusive por parte de ministros do STF, relativizando princípios constitucionais.
Em nota pública, Daniel Brandão expressou perplexidade com a decisão, reafirmou sua inocência e declarou confiança no esclarecimento da verdade. Ele garantiu que cumprirá integralmente a medida judicial, ao mesmo tempo em que buscará, pelos meios legais, exercer seu direito de defesa.
