Ronaldo Caiado apresenta plano de segurança que classifica facções criminosas como “terrorismo doméstico” e propõe agência policial sul-americana.
O plano de governo do candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), intitulado “Muito para mostrar, nada para esconder”, dedica atenção especial ao combate à “epidemia de violência disseminada por todo o país”. Com cerca de 100 páginas, o documento detalha 14 propostas principais focadas em segurança pública, com destaque para o enfrentamento a facções criminosas, a violência contra mulheres e crianças, roubo de celulares e corrupção.
O plano propõe uma liderança federal efetiva no combate a facções, milícias, narcotráfico, crimes digitais, corrupção e lavagem de dinheiro. Essa atuação seria em cooperação permanente com estados, municípios, Ministério Público, Judiciário e países vizinhos, buscando recuperar territórios, proteger fronteiras e controlar presídios.
Uma das medidas mais notáveis é a proposta de classificar organizações criminosas e milícias que dominam territórios e utilizam violência sistemática como grupos de “terrorismo doméstico”. O plano prevê penas mais rigorosas para integrantes, financiadores e apoiadores dessas organizações, além do uso das Forças Armadas no combate a elas, conforme divulgado pelo plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Criação de Ministério da Segurança Pública e Conselho Estratégico Nacional
Uma das propostas centrais é a criação do Ministério da Segurança Pública e do Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e Combate ao Terrorismo Doméstico. Este conselho, sob liderança da Presidência, contaria com a participação de governadores e outras instituições estatais, substituindo o atual Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O objetivo é estabelecer uma cooperação federativa e internacional mais robusta, com foco no enfrentamento ao crime organizado e na proteção de fronteiras.
Endurecimento de Penas e Uso das Forças Armadas
O plano de Caiado prevê a proposição de legislação que enquadre organizações criminosas e milícias como terrorismo doméstico. Isso permitiria que as Forças Armadas fossem integradas ao combate ao crime organizado sem a necessidade de acionamento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Seria estabelecido um regime jurídico mais rigoroso para lideranças, financiadores e apoiadores, incluindo o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD). Esse regime, de caráter obrigatório para membros de tais organizações, implicaria separação absoluta de lideranças, celas individuais, proibição de visitas íntimas e monitoramento de conversas com advogados, com progressão de pena apenas após 90% do cumprimento.
Inteligência Criminal e Asfixia Financeira do Crime
A implantação do Sistema Nacional de Inteligência Criminal visa integrar bancos de dados de diferentes esferas governamentais e instituições, reunindo informações sobre antecedentes, mandados, vínculos com o crime, dados penitenciários e perfis genéticos. O uso de inteligência artificial para cruzar dados e identificar redes criminosas é um dos pilares. Paralelamente, busca-se asfixiar financeiramente o crime organizado com a criação de novos tipos penais e dispositivos legais para acelerar o perdimento de bens. A integração com o Sistema Nacional de Inteligência Financeira agilizará o bloqueio e confisco de bens vinculados ao crime.
Proteção de Fronteiras e Cooperação Sul-Americana
O plano de Caiado também foca na retomada da Amazônia e na proteção das fronteiras, portos e aeroportos. A criação do Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e Corredores Logísticos reunirá diversas forças de segurança e órgãos ambientais. Além disso, propõe-se a criação da SULPOL, uma agência permanente de cooperação policial sul-americana, para ampliar a cooperação contra o crime transnacional nas divisas estaduais e regionais.
Outras Propostas Relevantes
O plano inclui ainda a construção de um pacto federativo pela segurança, buscando descontingenciar e desburocratizar o acesso de estados e municípios a fundos federais. Há propostas para retomar o controle do sistema penitenciário, com a criação de uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima. A modernização da investigação criminal, o enfrentamento a crimes digitais, a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, a regulamentação de jogos e apostas online, a redução da maioridade penal e o combate à corrupção também são pontos abordados no detalhado plano de segurança de Ronaldo Caiado.
