Câmara dos Deputados aprova linha de crédito de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo e taxistas
A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, nesta segunda-feira (31), a medida provisória que destina até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas. O objetivo é viabilizar a aquisição de veículos novos, impulsionando o programa Move Brasil.
Esta iniciativa, que integra um pacote de financiamentos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, busca oferecer condições mais favoráveis para a renovação da frota desses profissionais. A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde deverá ser votada em breve.
As condições de financiamento são um dos grandes atrativos, com juros anuais de 12,6% para homens e 11,5% para mulheres. Em comparação, a taxa média de mercado para financiamento de carros é de aproximadamente 28% ao ano, segundo dados do próprio governo. Essa diferença significativa visa tornar o acesso a veículos mais modernos e eficientes uma realidade para quem depende do transporte para o sustento. A gestão dos recursos ficará a cargo do BNDES.
Condições vantajosas e alcance da medida
O programa estabelece taxas de juros significativamente inferiores às praticadas pelo mercado, com o intuito de facilitar a troca de veículos por profissionais que dependem do transporte para trabalhar. Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá conceder os empréstimos diretamente ou por meio de instituições financeiras habilitadas, as quais assumirão os riscos das operações. O financiamento será custeado pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), e o Fundo de Garantia de Operações (FGO) poderá cobrir até 100% de cada operação.
Ampliação e inclusão de novas categorias
A deputada Amanda Gentil (PP-MA), relatora da proposta, ampliou o escopo da medida ao acolher emendas que incluem profissionais do transporte escolar entre os potenciais beneficiários. Essa inclusão demonstra um esforço para abranger um número maior de trabalhadores que utilizam veículos em suas atividades profissionais, buscando democratizar o acesso às linhas de crédito oferecidas.
Contexto político e desafios na implementação
A aprovação desta medida ocorre em um momento em que o governo busca estreitar laços com motoristas de aplicativo, uma categoria que tem demonstrado certa aproximação com a oposição em anos recentes. Desde o início de seu mandato, Lula tem trabalhado para atrair esse grupo para sua base de apoio, enfrentando, contudo, alguns desafios. Apesar do montante expressivo anunciado, a liberação dos recursos tem avançado em um ritmo considerado lento. Dados de meados de agosto indicavam que apenas R$ 3,44 bilhões haviam sido emprestados, representando 11,3% do total disponível e beneficiando 33,4 mil motoristas. Desse total, cerca de 27 mil eram motoristas de aplicativos como Uber e 99, e aproximadamente 6 mil eram taxistas.
Ajustes e próximos passos para o programa
Diante da baixa adesão inicial, integrantes do governo apontaram a pouca participação de grandes bancos privados como um dos fatores. Segundo essa avaliação, as instituições financeiras estariam superestimando o risco de crédito dos profissionais. O próprio governo reconheceu falhas na implementação, como a demora na operacionalização do fundo garantidor e problemas na comunicação com o público-alvo. Recentemente, o governo ampliou o valor máximo dos veículos financiáveis de R$ 150 mil para R$ 200 mil e autorizou a inclusão de modelos híbridos e elétricos. A medida aprovada pela Câmara agora aguarda a análise e votação no plenário do Senado.
