Mendonça rebate críticas de Gilmar Mendes no STF e defende código de ética após acusações de “ajuste” com Fux
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu firmemente às críticas de seu colega Gilmar Mendes, que o acusou de agir com viés político-eleitoral e de realizar um “ajuste prévio” com Luiz Fux sobre decisões envolvendo a Polícia Federal. Mendonça negou as alegações e defendeu a legitimidade de suas ações.
As trocas de farpas ocorreram após Mendonça determinar medidas que afetaram a cúpula da Polícia Federal. Gilmar Mendes questionou a forma como as decisões foram tomadas e a publicidade dada aos autos do caso Master, acusando Mendonça de agir sem o conhecimento da Segunda Turma.
Em nota oficial, Mendonça rebateu cada ponto levantado por Mendes, enfatizando que a divergência é natural em um tribunal colegiado e que tentativas de constranger julgadores são ilegítimas. As declarações foram divulgadas nesta quinta-feira (17), após incidentes na sessão de terça-feira (15).
Defesa sobre sigilos e publicidade de autos
André Mendonça esclareceu que a iniciativa de levantar o sigilo de procedimentos específicos partiu de quem agora o critica. Ele afirmou que agiu dentro de sua competência, com decisões fundamentadas, e considerou “curioso” que a crítica venha de quem, segundo ele, sempre defendeu a publicidade irrestrita das investigações.
O ministro negou qualquer complacência com vazamentos de informações. Pelo contrário, destacou que determinou a apuração de toda divulgação indevida ocorrida durante a investigação, incluindo uma frente específica sobre vazamentos envolvendo um servidor da Polícia Federal.
Críticas à exposição seletiva de informações
Mendonça também criticou o que chamou de “exposição seletiva de informações” envolvendo integrantes do STF. Ele apontou que a preocupação com a exposição alheia se manifestou de forma seletiva, logo após a requisição de acesso ao celular de um investigado e a divulgação de conversas que constrangiam, coincidentemente, apenas ministros com entendimento diverso.
Para Mendonça, o uso indevido da publicidade na Corte não está nas decisões publicadas e fundamentadas, mas sim na tentativa de constranger colegas com insinuações sobre a divulgação de conteúdos dependendo do rumo dos julgamentos.
Apelo por um Código de Ética no STF
O ministro reforçou a defesa pela aprovação de um código de ética para os ministros do STF. Ele argumentou que episódios como os recentes demonstram a urgência de um código que discipline a postura esperada dos magistrados, tanto dentro quanto fora da Corte, e no trato com os pares.
Mendonça concluiu que o momento exige serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro. Ele citou o presidente do STF, que afirmou que a Corte “não pertence a nenhum de seus membros”, reforçando a importância do respeito à instituição.
