PGR exige nulidade de relatório da PF contra Alexandre de Moraes, apontando falhas de Mendonça
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitou nesta terça-feira (1º) a declaração de nulidade de um relatório da Polícia Federal (PF). O documento em questão revelou a troca de mensagens entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Gonet argumentou que o ministro relator estava ciente de que as pessoas mencionadas nos relatórios preliminares, incluindo Moraes, possuíam foro por prerrogativa de função. Mesmo assim, o relator teria insistido para que os dados fossem detalhados, buscando indícios de envolvimento de Moraes em ilícitos.
Conforme a Constituição e o Regimento Interno do STF, apenas o plenário da Corte tem a competência para processar, julgar e autorizar investigações contra seus próprios membros. A Procuradoria-Geral da República sustenta que a investigação apresenta uma “dupla nulidade”, por ter avançado ilegalmente sobre Moraes, violando prerrogativas constitucionais e regras processuais básicas. A informação foi divulgada pelo próprio PGR.
Investigação sobre Moraes: PGR aponta “dupla nulidade” e excesso de competência
Paulo Gonet enfatizou que um relator não deve permitir ou determinar que um colega da Corte seja escrutinado. Caso o ministro relator identificasse elementos suspeitos contra Moraes, o correto seria encaminhar o caso ao presidente do STF para que o plenário decidisse sobre a abertura de um inquérito. O PGR considera que a ordem de investigação e as provas coletadas pela PF sofrem de “vícios jurídicos insanáveis”.
O Procurador-Geral destacou que o relator não deveria ter solicitado a investigação sem provocação do Ministério Público. Gonet explicou que, na fase pré-processual, quem investiga é a polícia judiciária, e cabe ao Ministério Público, como órgão de acusação, buscar elementos de convicção. Um juiz não pode utilizar a polícia judiciária como sua “longa manus” para atividades não atribuídas a ele.
Decisões anteriores do próprio STF mostram que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade. Portanto, a ordem para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, pois excede os limites de competência do magistrado na fase pré-processual, segundo Gonet.
Relatório da PF cita viagem de luxo e conversas mediadas
De acordo com o relatório da PF, Daniel Vorcaro teria custeado uma viagem a Londres do filho do Procurador-Geral da República em meados de 2025. Além disso, mensagens indicam que Paulo Gonet teria se comunicado com Vorcaro por meio de um intermediário identificado como Ciro Soares, que seria advogado.
Esses detalhes, agora sob escrutínio do PGR, levantam questionamentos sobre a condução da investigação e a atuação do ministro relator. A posição de Gonet busca **garantir a observância das prerrogativas institucionais** e dos ritos processuais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
A ação do PGR visa **anular o relatório da PF** e, consequentemente, as provas coletadas, argumentando que todo o processo foi conduzido de forma irregular. A decisão final sobre o caso caberá ao plenário do STF, que analisará os argumentos apresentados por ambas as partes.
