AGU busca reverter afastamento de chefes da Polícia Federal determinado por ministro do STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o afastamento de dois altos escalões da Polícia Federal. A ação foi direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin, em uma tentativa de reverter a decisão tomada pelo ministro André Mendonça.
O pedido visa derrubar o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A AGU considera a decisão de Mendonça uma interferência direta nas competências constitucionais do Presidente da República, que tem a prerrogativa de nomear e exonerar os comandos da corporação.
Segundo a AGU, a medida adotada por Mendonça gera um risco concreto de desorganização e instabilidade para a Polícia Federal, comprometendo a continuidade de serviços essenciais de polícia judiciária e inteligência. A informação foi divulgada pela AGU nesta terça-feira (8).
AGU alega violação de prerrogativa presidencial
O advogado-geral da União, Jorge Messias, protocolou o pedido diretamente a Fachin, argumentando que a liminar de Mendonça **”viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República”**. Messias destacou que a decisão retira do chefe do Executivo o poder de escolher quem deve liderar a instituição policial, o que, segundo a AGU, pode gerar **”decisões concorrentes sobre o mesmo objeto”** e contradições processuais.
Risco de desorganização institucional na PF
A AGU alerta para o **”risco concreto de desorganização institucional”** provocado pela saída abrupta dos diretores. A substituição compulsória dos titulares, conforme a petição, afeta a estabilidade, a coordenação e a continuidade das atividades de inteligência e polícia judiciária da União. O órgão busca garantir a **”normalidade”** da segurança pública federal.
Decisão de Mendonça motivada por relatórios de inteligência
A decisão de André Mendonça de afastar os diretores ocorreu após um pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido de Moraes foi baseado em relatórios de inteligência da própria PF que apontaram supostas irregularidades na atuação de Mendonça em investigações envolvendo o Banco Master e descontos ilegais do INSS. Mendonça, por sua vez, alegou que os relatórios promoveram um **”monitoramento sistemático”** e **”coleta dirigida”** de informações pessoais e profissionais sobre ele e Jorge Messias.
AGU pede efeito suspensivo imediato
Na petição, Messias ressaltou que os fatos relacionados à produção e divulgação dos relatórios de inteligência já estão sob a condução de Fachin desde o dia 3. No entanto, Andrei Rodrigues foi afastado preventivamente por Mendonça antes mesmo do prazo para apresentação de seus esclarecimentos expirar. A AGU solicita a Fachin a concessão de **efeito suspensivo liminar imediato** para sustar os efeitos do afastamento, pedindo, no mérito, a confirmação da suspensão até o pronunciamento definitivo do plenário do STF, assegurando o retorno dos dirigentes aos seus cargos.
