Ministro do STF flexibiliza cautelares de investigados do INSS em meio a risco de perder relatoria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou decisões nesta terça-feira (8) que flexibilizaram medidas cautelares contra ao menos quatro pessoas investigadas na Operação Sem Desconto. Esta operação apura fraudes em descontos associativos que prejudicaram beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As ações de Mendonça surgem em um contexto de crescente tensão interna no STF. Informações de bastidores indicam que o presidente da Corte, Edson Fachin, estaria considerando redistribuir processos de operações como a Compliance Zero (caso Master) e a Sem Desconto. O objetivo seria apaziguar o embate entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes.
O conflito se intensificou após Mendonça derrubar o sigilo de um relatório que continha mensagens do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para um contato identificado como “Alexandre de Moraes”. Em resposta, Moraes sugeriu que Mendonça estaria tratando investigados de forma distinta, dependendo de seu espectro político, uma alegação que o relator classificou como “estapafúrdia”. Conforme informação divulgada pela Folha de S. Paulo, essa divergência pode levar à redistribuição dos casos.
Beneficiados pelas flexibilizações
Entre os beneficiados pelas decisões de Mendonça está o contador Samuel Crisóstomo do Bomfim Júnior, ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele é suspeito de ser um dos operadores financeiros do núcleo da Conafer. Para o ministro, os riscos de interferência nas investigações diminuíram, justificando a substituição da prisão preventiva pela tornozeleira eletrônica.
O advogado gaúcho Gilmar Stelo, apontado pela Polícia Federal como intermediário jurídico e financeiro do esquema, também teve suas medidas flexibilizadas. Ele já estava sob monitoramento eletrônico, mas agora está apenas proibido de frequentar entidades ligadas ao esquema, sair do país ou contatar outros investigados.
Ex-presidente do INSS e economista também têm cautelares aliviadas
A série de flexibilizações também alcança José Carlos Oliveira, conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira. Ele presidiu o INSS e foi ministro do Trabalho e Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro. As investigações apontam que ele teria recebido vantagens indevidas para favorecer a Conafer dentro do INSS.
O ministro Mendonça fundamentou sua decisão, afirmando que “não há razão, portanto, para conservar a monitoração apenas porque ela se mostrou necessária em momento anterior. Uma cautelar não pode permanecer porque foi necessária no passado; deve continuar sendo necessária no presente”.
O economista Pedro Alves Corrêa Neto, que atuou como secretário de Inovação no Ministério da Agricultura durante o governo Lula, também foi beneficiado. Exonerado em outubro de 2025, ele é suspeito de receber vantagens indevidas de Cícero Marcelino de Souza Santos em troca de facilitar interesses da Conafer e do Instituto Terra e Trabalho (ITT).
De acordo com a decisão de Mendonça, a investigação identificou 23 transferências entre 2022 e 2024, totalizando R$ 1,075 milhão, além de movimentações financeiras e mensagens que, na época, sustentavam a apuração por possível corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
