ADPF contesta decisão monocrática do Ministro André Mendonça que afastou diretores da PF, alegando nulidades processuais e propondo autonomia para a instituição.
A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou forte oposição ao afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de inteligência Leandro Almada, determinado pelo ministro do STF, André Mendonça. A entidade considera a medida um **atropelo processual**, apontando irregularidades na decisão.
Segundo a ADPF, a decisão se baseou em punições disciplinares que ainda não haviam sido formalmente instauradas contra os chefes da PF. Essa antecipação de medidas punitivas, sem a devida base legal em inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar em andamento, fragiliza a justiça e desrespeita o **devido processo legal**, conforme explicado pela associação.
Para os delegados, a retirada do comando máximo da Polícia Federal é uma medida de extrema gravidade que **não deveria ser decidida monocraticamente**. A entidade defende que tal decisão só teria validade e segurança jurídica se fosse tomada pelo plenário do STF, ou seja, por todos os ministros reunidos. Essa cautela é vista como essencial para preservar a autoridade do tribunal e evitar nulidades em investigações em curso, conforme informações divulgadas pela ADPF.
Decisão Monocrática Questionada por Falta de Base Legal
A ADPF detalha que o ministro André Mendonça utilizou artigos do Código de Processo Penal e de uma lei recente que exigem a existência de um procedimento formal aberto. No entanto, no momento do afastamento, **nenhum desses procedimentos havia sido instaurado** contra Andrei Rodrigues ou Leandro Almada. Para a associação, isso configura uma fragilização da justiça, pois a punição foi antecipada sem o amparo legal correto.
Proposta de Autonomia Constitucional para a PF
Como solução para a instabilidade política que afeta o trabalho da Polícia Federal, a ADPF propõe a inclusão de **maior autonomia para a instituição na Constituição**. O plano envolve três pilares: autonomia administrativa, financeira e funcional. A ideia é que o diretor-geral tenha um mandato fixo e seja escolhido pelo presidente a partir de uma lista tríplice votada pelos próprios delegados, um modelo semelhante ao adotado no Ministério Público e no Judiciário.
Mandato Fixo e Escolha Técnica para o Comando da PF
A proposta de um mandato fixo para o diretor-geral da PF visa proteger os servidores de pressões externas e garantir que as investigações criminais sejam conduzidas com imparcialidade. A escolha a partir de uma lista tríplice votada pelos delegados busca assegurar que o **comando da PF seja baseado em critérios técnicos e de mérito**, e não apenas em indicações políticas momentâneas. Isso é crucial, segundo os delegados, para que a polícia possa cumprir sua missão de Estado de forma independente.
Crises Institucionais e Vulnerabilidade da PF
Os delegados alertam que o Brasil tem enfrentado crises institucionais recorrentes, colocando a Polícia Federal no centro de disputas políticas. O principal problema apontado é que a direção da PF ainda é submetida a critérios de escolha que dependem da confiança política do momento. Isso gera um **ambiente de incerteza**, onde o comando da polícia, responsável por investigar altas autoridades, fica vulnerável a pressões e mudanças bruscas, em detrimento de sua função técnica e de polícia de Estado.
