Flórida entra na Justiça contra Netflix por coleta de dados de crianças para publicidade
O estado da Flórida moveu uma ação judicial contra a Netflix, acusando a gigante do streaming de coletar dados sobre o comportamento de crianças na plataforma sem a devida autorização legal. A alegação central é que essas informações são utilizadas para desenvolver o negócio de publicidade da empresa, violando normas estaduais de proteção ao consumidor e a Carta de Direitos Digitais da Flórida.
A ação foi apresentada pelo procurador-geral estadual, James Uthmeier, na quarta-feira (9), e protocolada no Tribunal do 7º Circuito Judicial da Flórida, no condado de St. Johns. As acusações ainda não foram julgadas, e a Netflix nega as alegações, afirmando cumprir as leis de privacidade.
O estado argumenta que a Netflix registra detalhadamente como os assinantes utilizam o serviço, incluindo aparelhos, localização e conteúdos assistidos, pesquisados ou abandonados. Esses dados comportamentais, segundo a Flórida, alimentam os sistemas de recomendação e outras ferramentas da plataforma, inclusive em perfis infantis.
Perfis Infantis Sob Investigação
Um ponto crucial do processo reside nos perfis infantis, destinados a crianças de até 12 anos. Embora a Netflix afirme não exibir publicidade comportamental nesses perfis, a Flórida sustenta que os hábitos de visualização dos menores são coletados e analisados por sistemas similares aos usados nas contas de adultos. O governo estadual alega que a companhia não obteve o consentimento necessário para o tratamento e compartilhamento de dados considerados sensíveis de crianças.
Mudança de Estratégia e Negócio de Publicidade
A ação também contesta a integração das informações acumuladas pela plataforma à sua estrutura de publicidade, especialmente após o lançamento do plano de assinatura com anúncios em novembro de 2022. Uthmeier acusa a Netflix de ter alterado sua estratégia, após anos promovendo seu modelo de assinatura como alternativa a plataformas financiadas por publicidade e exploração de dados. O procurador-geral declarou: “Os pais, e não executivos de empresas, devem dirigir a criação de seus filhos”.
Recursos Questionados e Medidas Solicitadas
A Flórida também questiona recursos como a reprodução automática, classificando-os como mecanismos para prolongar o tempo de uso. O estado busca que a Justiça determine mudanças em ferramentas que possam estimular crianças a continuar assistindo conteúdo. Entre as medidas solicitadas estão uma ordem permanente contra as práticas contestadas, a exclusão de dados coletados de usuários da Flórida, a aplicação de multas e a proibição do uso de informações históricas dos assinantes no negócio publicitário.
Netflix Rejeita Acusações
Em resposta, a Netflix rejeitou as acusações, afirmando que cumpre as leis de privacidade e proteção de dados, mantém salvaguardas específicas para crianças e considera a ação sem fundamento. A empresa declarou que sua política de privacidade informa sobre a coleta e uso de dados, e que usuários podem desativar publicidade comportamental, com perfis infantis não recebendo esse tipo de anúncio.
Ofensiva Ampliada contra Empresas de Tecnologia
Esta ação contra a Netflix faz parte de uma ofensiva maior do governo da Flórida contra empresas de tecnologia em questões relacionadas à proteção de menores. O procurador-geral James Uthmeier já iniciou investigações sobre o Discord por aliciamento de crianças e moveu ações ou investigações contra outras grandes empresas do setor tecnológico.
