Defesa de Flávio Bolsonaro tenta mudar relator de investigação sobre filme “Dark Horse” no STF
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou, em julho deste ano, ao menos quatro pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de alterar a relatoria de uma investigação que apura repasses de verbas públicas para a produção do filme “Dark Horse”. O foco é transferir o caso do ministro Flávio Dino para o ministro André Mendonça.
Os requerimentos foram apresentados entre os dias 13 e 29 de julho e foram direcionados tanto ao presidente da Corte, Edson Fachin, quanto ao próprio Flávio Dino. A argumentação central da defesa é que a investigação deveria tramitar sob a relatoria de Mendonça, que já é responsável por outros processos relacionados ao financiamento da obra.
A tentativa de transferência da investigação, que apura possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares, levanta questionamentos sobre a distribuição de competências dentro do STF e o direcionamento de casos complexos. Conforme informação divulgada pela imprensa, a defesa alega que a atual condução do caso por Flávio Dino configura uma “prevenção artificial” e uma “manipulação das regras de competência”, o que poderia levar a decisões conflitantes no tribunal.
O argumento da defesa: “prevenção artificial”
A investigação em questão está vinculada à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, relatada por Flávio Dino. Essa ação julga regras de transparência e rastreabilidade do chamado “orçamento secreto” e a execução de emendas de relator. A suspeita é de que as regras orçamentárias podem ter sido descumpridas em repasses para a produção do filme “Dark Horse”, que aborda a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, a defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o ministro André Mendonça deveria ser o responsável por relatar este caso. Isso se daria porque Mendonça já é o relator original de outras petições e apurações que envolvem o financiamento da obra, incluindo repasses relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A defesa sustenta que, se os pedidos tivessem sido protocolados de forma autônoma, a distribuição teria ocorrido por prevenção para Mendonça, que já cuidava de cinco das seis ações anteriores sobre o mesmo tema.
“Dark Horse” e a conexão com Flávio Dino
Embora a parte da investigação sob responsabilidade de Flávio Dino não tenha como foco principal a produção do filme em si, a apuração recai sobre a suspeita de desvio de finalidade e uso indevido de emendas parlamentares federais. Essas verbas teriam sido direcionadas a entidades ligadas à produtora da obra, a Go Up.
A distribuição do caso para Dino ocorreu, em tese, devido à sua relatoria na ADPF originada por uma representação da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Na última quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação com 29 alvos investigados pelo envio de emendas à produtora do filme. Essa ação policial foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, no âmbito do processo que a defesa de Flávio Bolsonaro tenta redirecionar.
O que diz a defesa sobre a competência
Os advogados do senador Flávio Bolsonaro alegam que o direcionamento do caso para Flávio Dino representa uma “manipulação das regras de competência” e uma “prevenção artificial”. Eles argumentam que essa manobra pode gerar decisões conflitantes no STF, comprometendo a segurança jurídica. A defesa busca garantir que a investigação siga o rito processual adequado, atribuindo a relatoria ao ministro que já possui maior familiaridade com os desdobramentos do caso “Dark Horse”.
