Toffoli centraliza provas do caso Master e gera atrito com a Polícia Federal, dificultando investigações sobre fraudes bilionárias.
A segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes bilionárias do Banco Master, evidenciou um sério mal-estar entre a Polícia Federal (PF) e o ministro Dias Toffoli, relator e supervisor do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Toffoli de condicionar qualquer diligência à sua prévia autorização tem gerado dificuldades para os investigadores.
Desde que avocou o caso para si, o ministro impôs sigilo máximo e exigiu controle sobre as ações da PF. A Gazeta do Povo apurou que mesmo o acesso às provas coletadas está limitado, dificultando a análise por parte dos peritos. A situação gerou críticas na imprensa e no meio político.
A investigação, que apura uma fraude estimada em R$ 12 bilhões, agora enfrenta um novo capítulo de tensão com a intervenção de Toffoli, que determinou o envio direto do material apreendido para a Procuradoria-Geral da República (PGR), agravando a complexidade do caso Master.
Sigilo Máximo e Dificuldades de Acesso às Provas do Banco Master
Na última quarta-feira (14), durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na segunda fase da Operação Compliance Zero, o ministro Dias Toffoli determinou que celulares, computadores e documentos apreendidos fossem “lacrados” e “acautelados” no STF. A PF recorreu, argumentando o risco de “frustração da operação caso não fosse realizada a imediata submissão dos dispositivos à exploração técnica-pericial”. Geralmente, esses materiais ficam com a PF para perícia imediata.
Em meio a críticas, Toffoli emitiu notas explicando que o acautelamento visava a preservação das provas, mas depois informou que os aparelhos deveriam ser guardados pela PF “eletricamente carregados e em modo desacoplado das redes telefônicas e de wi-fi”. Investigadores alertaram para o risco de exclusão remota de dados via nuvem caso os equipamentos permanecessem conectados.
A polêmica se acentuou com a decisão noturna de Toffoli de determinar o “encaminhamento direto” do material apreendido da PF para a PGR. O ministro justificou que cabe ao Ministério Público a formação da opinião sobre a materialidade e autoria dos delitos. Na operação, foram apreendidos 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em espécie e 23 veículos, com bloqueio de R$ 5,7 bilhões.
Centralização no STF e a Questão do Foro Privilegiado no Caso Master
O caso do Banco Master chegou ao STF após indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como um deputado federal. A investigação partiu da constatação de uma fraude de R$ 12 bilhões na venda de títulos sem lastro para o Banco Regional de Brasília (BRB). O Tribunal de Contas da União (TCU) também inspeciona a liquidação do Master pelo Banco Central.
Investigadores da PF relatam dificuldades de acesso a provas desde a primeira fase da operação, em novembro. Toffoli centralizou as investigações em dezembro, determinando que novas diligências dependessem de sua autorização prévia. O principal entrave é a análise do celular de Daniel Vorcaro, dono do banco, onde se acredita que estejam informações cruciais.
O celular de Vorcaro, apreendido em novembro, está custodiado na PF, mas a senha não foi fornecida. A complexidade de quebrar as múltiplas camadas de segurança do aparelho dificulta a extração de dados. Especialistas em Direito Constitucional e Processual Penal apontam que o sigilo judicial não pode inviabilizar o trabalho dos órgãos de investigação. A falta de transparência, especialmente diante de relações entre ministros e o banco, gera desconfiança e pode comprometer a credibilidade do processo.
Críticas à Condução do Inquérito e o Papel do STF
O sigilo máximo imposto por Toffoli no caso Master é visto por juristas como uma medida excepcional, que deveria ser aplicada apenas em situações muito específicas, como colaborações premiadas ou dados sensíveis que coloquem vidas em risco. Para André Marsiglia, constitucionalista, apurações sobre crimes contra a economia e manipulação de mercado deveriam ter a publicidade como regra.
A restrição indevida ao acesso às provas, segundo o penalista Matheus Herren Falivene, pode comprometer a validade da investigação e ferir o direito de defesa. A jurisprudência brasileira é clara ao estabelecer que todo material já formalizado e documentado nos autos deve estar disponível, inclusive para as defesas. O acesso integral é um pilar do devido processo legal.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tem defendido a parceria institucional e evitado falar em limitações de acesso, reforçando o alinhamento entre a PF e o Banco Central. A PF ainda pode realizar investigações, mas sob autorização prévia de Toffoli, o que levanta questionamentos sobre a autonomia investigativa no desenrolar do caso Master.
