PGR se opõe ao uso de Smart TV por Bolsonaro em presídio e alega risco à segurança
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manifestando-se contra o uso de uma smart TV com conexão à internet para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou a decisão afirmando que a conexão permanente à internet com uma smart TV “não se afigura razoável”, pois “inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados”.
A solicitação, feita pela defesa de Bolsonaro, visava permitir o acesso a canais de notícias, inclusive pelo YouTube, com o equipamento que poderia ser fornecido pela família. Conforme informação divulgada pela PGR, o parecer foi encaminhado ao STF nesta quarta-feira (14).
Leitura e visitas religiosas são aprovadas pela PGR
Apesar da negativa em relação à smart TV, a PGR deu parecer favorável à participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura. Pelas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ex-presidente poderá ter a pena reduzida em quatro dias para cada obra lida, com um limite de 12 livros por ano.
Outro ponto acatado pela PGR foi a permissão para visitas religiosas. O parecer considerou cabíveis as visitas do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Contudo, foi ressaltado que esses encontros devem ocorrer estritamente na qualidade de líderes religiosos, sem caráter político, e restritos a fins espirituais, respeitando as normas da unidade prisional.
TV a cabo é sugerida como alternativa para acesso a notícias
Como alternativa para o acompanhamento de notícias, a PGR sugeriu o uso de TV a cabo, desde que tecnicamente viável e limitada a canais sem interatividade. O procurador-geral Gonet destacou que eventuais custos com essa permissão devem ser integralmente arcados pelo próprio ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado o equipamento, que poderia ser fornecido pela família, para que o ex-mandatário pudesse assistir a canais de notícias, inclusive pelo YouTube. A restrição visa, segundo a PGR, impedir o acesso a redes sociais e comunicação indevida.
PGR concorda com vistoria solicitada por Damares Alves
O parecer da PGR também abordou o pedido de vistoria na Superintendência da Polícia Federal (PF), apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) após uma queda sofrida por Bolsonaro em sua cela. Gonet concordou com a iniciativa, ressaltando que a vistoria é parte das funções fiscalizatórias da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Ele citou precedentes do STF que corroboram a inexistência de impedimentos para tal vistoria, desde que esteja em conformidade com os regulamentos internos da PF. Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado e está preso desde novembro de 2025.
