Médicos do CREMERJ Impedidos de Vistoriar Navio Hospital Chinês no Rio; Tensão e Militares em Solo Brasileiro Marcam Tentativa de Fiscalização
Médicos do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) foram impedidos de realizar uma inspeção completa no navio-hospital chinês Silk Road Ark, que está atracado no Píer Mauá, no centro do Rio de Janeiro. A tentativa de fiscalização, ocorrida nesta terça-feira (13), foi marcada por relatos de resistência, incluindo a intervenção de uma autoridade consular chinesa e a presença de militares estrangeiros em território brasileiro.
Segundo as informações repassadas ao portal Gazeta do Povo pelo conselheiro do CREMERJ e do Conselho Federal de Medicina (CFM), Raphael Câmara, a situação gerou apreensão. O conselheiro estava acompanhado de um médico-fiscal do CREMERJ quando a tentativa de vistoria foi barrada.
Câmara detalhou que a autoridade chinesa agiu de forma hostil, afirmando que não falaria e que ofícios seriam inúteis. A presença de militares chineses, que chegaram em uma van enquanto os representantes do CREMERJ estavam do lado de fora do portão do navio, foi percebida como intimidatória. Conforme o conselheiro, a maioria dos militares se dispersou ao notar que a situação seria registrada em vídeo e fotografia. As informações sobre a tentativa de fiscalização e os desdobramentos foram divulgadas pelo portal Gazeta do Povo.
CREMERJ Sustenta Dever Legal de Fiscalização em Solo Brasileiro
O CREMERJ reafirma que a fiscalização do ato médico é um **dever legal inalienável** e se aplica a qualquer atendimento realizado em território brasileiro. Isso inclui missões humanitárias ou de cooperação internacional, independentemente da nacionalidade dos profissionais envolvidos. O Conselho argumenta que, mesmo em contexto diplomático, a atuação médica em solo nacional deve estar sujeita à regulamentação e fiscalização brasileira.
No entanto, a situação levanta questões sobre a **imunidade jurisdicional de navios de Estado**, conforme tratados internacionais como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Essa convenção estabelece que embarcações como navios-hospitais e militares gozam de imunidade, o que significa que autoridades locais não podem ingressar nelas sem autorização expressa do país de bandeira, neste caso, a China. Isso impõe limites legais à atuação de órgãos reguladores nacionais em inspeções internas.
Marinha do Brasil e Consulado Chinês Emitiram Notas e Esclarecimentos
Em nota, a Marinha do Brasil informou que a visita do navio chinês foi **autorizada pelo governo brasileiro** e tem caráter oficial e diplomático. A Marinha esclareceu que **não há previsão de atendimento de saúde à população brasileira** e que as ações foram realizadas em coordenação com a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Consulado da China no RJ. A Marinha do Brasil ressaltou que as informações sobre a visita foram tratadas em coordenação com as autoridades locais.
O Consulado da China no Rio de Janeiro, contatado por telefone, informou que ainda não possuía um posicionamento oficial devido à agenda intensa. Até o fechamento desta reportagem, a Embaixada da China no Brasil e o Consulado da China no Rio de Janeiro não haviam retornado os questionamentos da reportagem. A matéria será atualizada caso os posicionamentos sejam enviados.
CREMERJ Notifica Secretaria de Saúde e Pede Esclarecimentos à Marinha
Diante das informações iniciais sobre a **possível oferta de atendimento médico**, o CREMERJ notificou a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) e solicitou esclarecimentos sobre a atuação do Silk Road Ark. O Conselho também encaminhou ofício à Marinha do Brasil pedindo explicações sobre a operação do navio em águas e território nacionais. O CREMERJ aguarda retorno formal dos ofícios enviados, que têm prazo de 72 horas para esclarecimentos.
As informações sobre possíveis atendimentos médicos anteriores baseiam-se em denúncias e relatos colhidos no entorno da embarcação. Segundo o conselheiro Raphael Câmara, no dia da fiscalização, **não havia atendimento médico em andamento**. Relatos fragmentados indicam diferentes versões sobre a ocorrência de atendimentos, alguns mencionando que seria apenas para chineses, outros para qualquer pessoa, e que teriam ocorrido por pelo menos dois dias.
Versões Oficiais e Objetivos Declarados da Missão Chinesa
Na versão oficial divulgada pela Embaixada da China no Brasil, o Silk Road Ark oferece **intercâmbio de conhecimentos, treinamentos conjuntos e atividades culturais**. A publicação da Embaixada informa que o navio partiu em 5 de setembro de 2025, em uma missão de 220 dias, visitando cerca de uma dúzia de países, com o Brasil sendo o primeiro destino na América do Sul. Esta é a 11ª edição da Missão Harmony desde 2010.
O site China Military, ligado ao Exército chinês, declara que a missão visa promover a cooperação amistosa, realizar intercâmbio médico, científico e cultural, e que se trata de uma iniciativa humanitária da Marinha do Exército de Liberação Popular da China. O objetivo declarado é fortalecer a cooperação e oferecer mais recursos de segurança pública à comunidade internacional.
Governo do Rio Declara Ausência de Comunicação Sobre Atendimento Médico
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) afirmou que **não há menção à prestação de atendimento em saúde** nas comunicações das autoridades chinesas. Segundo a pasta, a visita do Silk Road Ark ocorreu a partir de um pedido da Marinha Chinesa à Marinha do Brasil, seguindo a praxe de paradas logísticas entre forças navais. A SES-RJ destacou que não se trata de uma iniciativa do governo estadual.
A condução diplomática, autorização de ingresso e definição das atividades da missão são de competência das autoridades federais, especialmente da Marinha do Brasil. A SES-RJ informou que a audiência realizada no Palácio Guanabara no dia 8 de janeiro teve caráter de cortesia diplomática e não implica corresponsabilidade institucional do governo estadual sobre a missão estrangeira. O CREMERJ aguarda manifestações formais para definir os próximos passos da fiscalização.
