Moraes rebate críticas da família Bolsonaro sobre prisão: “Não é colônia de férias”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), veio a público nesta quinta-feira (15) para refutar as críticas feitas pela família e por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito das condições de sua prisão. Moraes classificou as reclamações como uma “campanha de notícias fraudulentas” com o objetivo de deslegitimar o Poder Judiciário.
Ao determinar a transferência do ex-mandatário para o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, o magistrado enfatizou que o cumprimento da pena não deve ser confundido com uma “estadia hoteleira ou colônia de férias”.
“Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, declarou o relator.
Críticas infundadas e realidade carcerária
O ministro respondeu diretamente a declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia comparado a Superintendência da Polícia Federal a um “cativeiro” e levantado dúvidas sobre a “origem da comida”. Para Moraes, Flávio fez “críticas infundadas”, alegando que o senador não considerou as condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas” de Bolsonaro, em comparação aos mais de 384 mil presos em regime fechado no Brasil.
O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) chegou a acusar Moraes de violação de direitos humanos, afirmando que a “Sala de Estado-Maior” era apenas um “nome bonito” que não garantia dignidade a um idoso com problemas de saúde. O ministro rebateu, sugerindo que Carlos “provavelmente ignora por completo a real situação do sistema carcerário brasileiro”.
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), por sua vez, comparou a execução da pena de Bolsonaro à de terroristas em El Salvador, classificando o ruído do ar-condicionado central como “tortura”. Moraes contrapôs, afirmando que, como delegado de Polícia, Bilynskyj deveria conhecer a “definição de ‘cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado'”.
Dados técnicos confrontam acusações
Moraes apresentou dados técnicos para combater as alegações. Ele destacou que, enquanto o Brasil enfrenta um “estado de coisas inconstitucional” em seu sistema carcerário, com 384 mil presos em regime fechado e uma superlotação de 150,3%, Bolsonaro desfruta de condições “absolutamente excepcionais”.
Queixa sobre ar-condicionado considerada “inusitada”
A defesa do ex-presidente havia solicitado providências para reduzir o ruído do sistema de climatização da PF na cela de Bolsonaro. Moraes considerou a crítica sobre o ar-condicionado “inusitada”, ressaltando que a defesa informou erroneamente sobre um “ruído contínuo e permanente”, sem considerar o benefício de ter o aparelho, uma realidade distante para a maioria dos presos no país.
Na nova unidade, Bolsonaro ocupará uma Sala de Estado-Maior de 64,83 m², com quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa exclusiva para banho de sol e exercícios. A defesa poderá instalar grades de proteção, barras de apoio, esteira e bicicleta ergométrica.
